Adesão de Portugal à CEE

Portugal é membro de facto da União Europeia desde 1 de janeiro de 1986, após ter apresentado a sua candidatura de adesão a 28 de março de 1977 e ter assinado o acordo de pré-adesão a 3 de dezembro de 1980.

A adesão de Portugal à CEE é uma das consequências do 25 de abril de 1974 e das subsequentes alterações que esta resolução provocou nos aspetos económicos, político e social. O 25 de abril vem pôr fim a uma política económica em desagregação, com enorme dependência externa, e a um poder político contestado por uma população com más condições de vida e fraco poder de compra. Com ele, Portugal perdeu o mercado colonial e vê-se obrigado a centrar mais a sua atenção no mercado europeu. Para isso foi necessária uma grande transformação a todos os níveis. Após certa agitação e grandes dificuldades na nossa economia, acentuada pela recessão da economia mundial, em 1977 é feito o pedido de adesão à CEE.

A CEE vê com apreensão a adesão de Portugal, que terá de enfrentar enormes dificuldades face à sua situação económica. Mas, a partir de 1980, a economia portuguesa e o poder político vão ter como primeira prioridade de política externa a adesão à CEE, verificando-se a partir de 1985 um período de expansão da atividade económica. Em 1 de janeiro de 1986 Portugal torna-se então formalmente membro da CEE, um marco importante para a situação atual de evolução da economia portuguesa.

De 1986 a 1991 temos um período transitório de adesão à CEE, já que o nível de desenvolvimento de Portugal é inferior ao dos outros estados membros. Para que Portugal possa vencer essa desigualdade, vai receber da CEE fundos estruturais que visam a modernização do setor produtivo. Mas a CEE também impõe certas diretivas no domínio legislativo que abrangem vários setores além do económico, como fiscalidade, energia, ambiente.

Portugal tem de adaptar gradualmente a sua legislação às normas comunitárias. Neste período, a evolução da economia portuguesa é positiva, verificando-se um efetivo desenvolvimento económico. No entanto, ainda está longe o nivelamento da economia portuguesa pela dos outros estados membros. Hoje põem-se os problemas da concretização da União Económica e Monetária, o que obriga Portugal a ter um desenvolvimento económico superior ao dos outros países da comunidade, para que não se mantenha este desnivelamento e possa cumprir os objetivos da União Europeia.

Assinatura do tratado de adesão à CEE (atual UE), em junho de 1985

Assinatura do tratado de adesão à CEE (atual UE), em junho de 1985