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CAE (Código de Classificação das Atividades Económicas)

As empresas podem desenvolver uma ou mais atividades dentro de um leque extremamente alargado de possibilidades, distribuídas pelos três setores básicos da atividade económica em geral: setor primário (agricultura, silvicultura e pescas), setor secundário (indústria) e setor terciário (comércio e serviços). Todavia, mesmo dentro de cada um dos setores referidos podem ser identificadas várias atividades específicas diversas, que se encontram normalizadas no chamado Código de Classificação das Atividades Económicas (CAE).
O Código de Classificação das Atividades Económicas existente em Portugal é uma publicação do INE (Instituto Nacional de Estatística) que tem como objetivo identificar e classificar todas as atividades económicas existentes por forma a proporcionar a todas as empresas o devido enquadramento a este nível. Mais concretamente, atribui a cada atividade um código com cinco dígitos que se torna o bastante para identificar a(s) atividade(s) desenvolvida(s) por uma determinada organização (normalmente empresas). Esse código resulta da divisão das atividades em vários níveis por ordem decrescente de nível de englobamento. Assim, foram definidas secções, sub-secções, divisões, grupos e atividades específicas. Às secções e subsecções foram atribuídas respetivamente uma e duas letras do alfabeto, sendo a primeira letra de cada sub-secção a da secção na qual se enquadra. Às divisões, grupos e atividades foram atribuídos respetivamente dois, três e cinco dígitos, sendo que cada atividade tem como três primeiros dígitos os do respetivo grupo onde se enquadra e cada grupo tem como dois primeiros dígitos os correspondentes à divisão de que faz parte.
Assim sendo, o CAE define as seguintes secções fundamentais: secção A - Agricultura, produção animal, caça e silvicultura; secção B - Pesca; secção C - Indústrias Extrativas; secção D - Indústrias Transformadoras; secção E - Produção e distribuição de eletricidade, gás e água; secção F - Construção; secção G - Comércio por grosso e a retalho, reparação de veículos automóveis, motociclos e de bens de uso pessoal e doméstico; secção H - Alojamento e restauração (restaurantes e similares); secção I - Transportes, armazenagem e comunicações; secção J - Atividades financeiras; secção K - Atividades imobiliárias, alugueres e serviços; secção L - Administração pública, defesa e segurança; secção M - Educação; secção N - Saúde e ação social; secção O - Outras atividades de serviços coletivos; secção P - Famílias com empregados domésticos; secção Q - Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais.
De referir que as sub-secções existem apenas dentro da secção D - Indústrias Transformadoras e correspondem às seguintes: sub-secção DA - Indústrias alimentares, das bebidas e do tabaco; sub-secção DB - Indústria Têxtil; sub-secção DC - Indústria do couro e de produtos de couro; sub-secção DD - Indústrias de madeiras e da cortiça e suas obras; sub-secção DE - Indústrias de pasta de papel e cartão e seus artigos, edição e impressão; sub-secção DF - Fabricação de coque, produtos petrolíferos refinados e combustível nuclear; sub-secção DG - Fabricação de produtos químicos e de fibras sintéticas ou artificiais; sub-secção DH - Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas; sub-secção DI - Fabricação de outros minerais não metálicos; sub-secção DJ - Indústrias metalúrgicas de base e de produtos metálicos; sub-secção DK - Fabricação de máquinas e equipamentos n.e.; sub-secção DL - Fabricação de equipamento eletrónico e de ótica; sub-secção DM - Fabricação de material de transporte; sub-secção DN - Indústrias transformadoras n.e..
As divisões vão desde a divisão 01 - Agricultura, produção animal, caça e atividade dos serviços relacionados até à divisão 99 - Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais. Por sua vez, os grupos vão desde o grupo 011 - Agricultura até ao grupo 990 - Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais.
A existência do CAE é fundamental para a harmonização das classificações das atividades das empresas e correspondente enquadramento e comparabilidade das organizações.

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