Constituição de Filadélfia
Primeiro código legislativo norte-americano, ratificado inicialmente por onze Estados, em 1788, e aplicado a partir de 1789, que significou a criação dos Estados Unidos da América.
Posteriormente outros estados aderiram. Ainda hoje se encontra em vigor dada a plasticidade das ideias propostas. Acima de tudo é uma constituição federal, isto é, a soberania fica entregue aos estados, mas os poderes não delegados ficam entregues ao Estado Federal. Só este último possui o direito de declarar guerra, concluir tratados e representar a União perante nações estrangeiras.
A União possui igualmente uma soberania interna que lhe permite cobrar impostos indiretos, alistar as milícias e contar com um aparelho judicial. A Constituição baseava-se na separação dos poderes. O Congresso encarnava o poder legislativo e era eleito pelo voto dos cidadãos. Era composto por uma Câmara de Representantes e por um Senado.
O poder executivo, desempenhado pelo Presidente, é nomeado por um colégio eleitoral formado pelos delegados dos Estados. O poder judicial é entregue ao Supremo Tribunal, designado pelo Presidente após ter consultado o Senado.
Cada um destes poderes é independente do outro. Como é visível, a Constituição é eminentemente presidencialista: dá ao Presidente um poder quase monárquico por quatro anos.
-
ConstituiçãoA Constituição é a lei fundamental que regula os direitos e garantias dos cidadãos e define a organi...
-
EstadoDo ponto de vista filosófico, a noção de Estado consiste na existência de um conjunto de instituiçõe...
-
Estados Unidos da AméricaGeografia País da América do Norte. É constituído por um distrito federal - Colúmbia - e 50 estados:...
-
Federal Reserve ActLei que regulamentou o sistema bancário federal dos Estados Unidos da América, em 1913, após várias
-
Direito ao nomeToda a pessoa tem direito a usar o seu nome, completo ou abreviado, e opor-se a que outrem o use ili
-
Direito dos Cidadãos na Grécia AntigaEram considerados cidadãos, segundo a lei ateniense de Péricles, os homens que fossem filhos de pess
-
adoçãoSegundo a lei, a adoção consiste na "...inserção num ambiente familiar, de forma definitiva e com aq
-
Direito AdministrativoA atividade do Estado tendo em vista a realização dos interesses e necessidade essenciais eleitos po
-
Direito de antenaDireito reconhecido aos partidos políticos, organizações sindicais, profissionais e representativas
-
leis Anti-AnarquistasO anarquismo foi uma doutrina política com algum eco em Portugal, introduzida no final do século XIX