Constituição de Filadélfia
Primeiro código legislativo norte-americano, ratificado inicialmente por onze Estados, em 1788, e aplicado a partir de 1789, que significou a criação dos Estados Unidos da América.
Posteriormente outros estados aderiram. Ainda hoje se encontra em vigor dada a plasticidade das ideias propostas. Acima de tudo é uma constituição federal, isto é, a soberania fica entregue aos estados, mas os poderes não delegados ficam entregues ao Estado Federal. Só este último possui o direito de declarar guerra, concluir tratados e representar a União perante nações estrangeiras.
A União possui igualmente uma soberania interna que lhe permite cobrar impostos indiretos, alistar as milícias e contar com um aparelho judicial. A Constituição baseava-se na separação dos poderes. O Congresso encarnava o poder legislativo e era eleito pelo voto dos cidadãos. Era composto por uma Câmara de Representantes e por um Senado.
O poder executivo, desempenhado pelo Presidente, é nomeado por um colégio eleitoral formado pelos delegados dos Estados. O poder judicial é entregue ao Supremo Tribunal, designado pelo Presidente após ter consultado o Senado.
Cada um destes poderes é independente do outro. Como é visível, a Constituição é eminentemente presidencialista: dá ao Presidente um poder quase monárquico por quatro anos.
-
ConstituiçãoA Constituição é a lei fundamental que regula os direitos e garantias dos cidadãos e define a organi...
-
EstadoDo ponto de vista filosófico, a noção de Estado consiste na existência de um conjunto de instituiçõe...
-
Estados Unidos da AméricaGeografia País da América do Norte. É constituído por um distrito federal - Colúmbia - e 50 estados:...
-
Constituição de CádisA Constituição de Cádis elaborou-se durante a invasão francesa de Espanha pelas tropas de Napoleão,
-
lei da Boa RazãoDiploma legislativo promulgado em 1769 que modificou profundamente a prática do Direito no nosso paí
-
Convenção Universal do Direito de AutorAprovada em Genebra em 1952 e revista em Paris em 1971, conjuntamente com a Convenção de Berna, apre
-
Direito de BanO direito de ban, em latim bannum (em português existem apenas o substantivo e o adjetivo derivados
-
Direito de autorRamo da ordem jurídica que regula a atribuição dos direitos sobre as obras literárias ou artísticas
-
bem imóvel e bem móvelNo Código Civil um bem imóvel é referido pela enunciação taxativa das coisas imóveis, definindo aind
-
bem públicoA Constituição da República Portuguesa enuncia, no art. 84.º, as categorias principais de bens que p