< 1 minDesembargo do Paço
Também conhecido por Mesa do Desembargo do Paço, era o tribunal superior do reino.
Foi criado formalmente pelas Ordenações Manuelinas de 1521 (existia já, desde meados do século XV, um organismo informal com papel semelhante) e extinto em 1833.
Entre outras funções, competia-lhe submeter ao soberano os processos de que houvera recurso, resolver os conflitos de competências entre outros tribunais, fazer o recrutamento e a nomeação de magistrados, e conceder indultos a condenados.
Partilhar
Como referenciar
Desembargo do Paço na Infopédia [em linha]. Porto Editora. Disponível em https://www.infopedia.ptartigos/$desembargo-do-paco [visualizado em 2026-08-02 10:33:02].
Outros artigos
-
Conselho da RevoluçãoÓrgão de soberania surgido na sequência do golpe contrarrevolucionário de 11 de março de 1975 que, d
-
concelhoO termo concelho, que aparece em documentos a partir do século XIII, começou por designar, na Idade
-
País Urbano e ConcelhioEntre os séculos XI e XIV, Portugal tinha os seus centros urbanos (denominados "vilas" e que exercia
-
Territórios conquistados ou descobertos por Portugal no século XVEntre o final do século XV e cerca de 1522 deu-se um notável alargamento do conhecimento do Mundo qu
-
Conselho da FazendaEste conselho foi criado por Decreto de 20 de novembro de 1591 de Filipe I de Portugal. A sua função
-
Comércio de EscravosAs necessidades de mão de obra foram sempre uma fonte de preocupações da coroa portuguesa e dos priv
-
Presidência portuguesa do Conselho da UEPela segunda vez na história da União Europeia (UE), Portugal assumiu a presidência desta instituiçã
-
Conflitos e tensões no Portugal medievoOs conflitos e tensões no Portugal medievo ocorrem logo na ocasião do seu nascimento, com as questõe
-
Conselho Superior de Instrução PúblicaO Conselho Superior de Instrução Pública, instituído com o regime liberal, em 1835, foi a primeira t
-
Companhia das LezíriasUm dos principais temas debatidos durante todo o século XIX foi a redistribuição da propriedade, um
Partilhar
Como referenciar 
Desembargo do Paço na Infopédia [em linha]. Porto Editora. Disponível em https://www.infopedia.ptartigos/$desembargo-do-paco [visualizado em 2026-08-02 10:33:02].
