Artigos de apoio

impostos diretos

No sentido de fazer face às despesas que têm necessidade de efetuar, os estados utilizam como fonte de receitas fundamental, embora não única, os impostos. Um imposto corresponde à coleta obrigatória e sem contrapartida direta efetuada pelo Estado aos contribuintes por forma a fazer face a uma maior ou menor parte das despesas em que terá de incorrer, seja na aquisição de bens e serviços, na efetivação de transferências para os vários agentes da economia ou em qualquer outra ação.
De entre um conjunto de classificações que pode ser efetuado relativamente aos impostos, existe a distinção entre impostos diretos e impostos indiretos, efetuada com base num critério económico.
Assim, como impostos diretos (também designados por impostos sobre o rendimento, embora incluam algo mais do que estes) são considerados aqueles que incidem diretamente sobre o rendimento obtido por um determinado contribuinte, que pode ser uma pessoa singular ou uma pessoa coletiva, e que são definitivamente suportados por estes. Em contrapartida, os impostos indiretos (também designados vulgarmente por impostos sobre a despesa ou o consumo, embora sejam um pouco mais abrangentes) incidem não sobre o rendimento propriamente dito, mas sobre a utilização que dele é feita, ou seja, sobre as despesas de consumo efetuadas pelos agentes económicos. Outro aspeto importante acerca dos impostos indiretos é a eventual possibilidade de serem repercutidos entre agentes ao longo do ciclo económico dos produtos, em última instância até ao consumidor final.
Desta distinção resulta que, enquanto o pagamento dos impostos diretos é feito com referência a um período de tempo delimitado, normalmente um ano, o dos impostos indiretos é efetuado no momento da operação de consumo que lhe dá origem.
Relativamente aos impostos diretos, é importante referir que se traduzem, por norma, na tributação única e progressiva dos rendimentos dos agentes económicos a eles sujeitos. A questão da progressividade consiste na tributação a taxas progressivamente mais altas à medida que aumenta o valor do rendimento e baseia-se na convicção de que devem ser os contribuintes com rendimentos mais elevados a contribuir mais, em termos absolutos e proporcionais, para a recolha de impostos numa economia.
Os principais impostos diretos em vigor em Portugal são: o IRS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, que incide genericamente sobre as pessoas singulares eventualmente agregadas em famílias; o IRC - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, que incide genericamente sobre as pessoas coletivas, designadamente as empresas; o Imposto sobre as Sucessões e Doações, que corresponde a um imposto sobre o património incide sobre as transmissões gratuitas de bens mobiliários e imobiliários.

Como referenciar: in Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2014. [consult. 2014-12-18 12:27:23]. Disponível na Internet: