< 1 minMinistério Público
Organismo que tem uma função da maior importância no sistema judicial português.
É composto por magistrados a quem cabe representar o Estado em foro próprio, defendendo a legalidade e exercendo ação penal (assumindo a acusação em processos-crime, designadamente).
Tem como órgão superior a Procuradoria-Geral da República.
Partilhar
Como referenciar
Ministério Público na Infopédia [em linha]. Porto Editora. Disponível em https://www.infopedia.ptartigos/$ministerio-publico [visualizado em 2026-06-11 11:27:32].
Outros artigos
-
Procuradoria-Geral da RepúblicaÓrgão superior do Ministério Público, cuja orientação geral lhe compete determinar, assim como a nom...
-
EstadoDo ponto de vista filosófico, a noção de Estado consiste na existência de um conjunto de instituiçõe...
-
Partido Ecologista "Os Verdes"Formação política fundada em 1982, então sob a designação de Movimento Ecológico Português "Os Verde
-
INEO INE, ou Instituto Nacional de Estatística, foi criado em 1935, em substituição da Direção Geral de
-
Partido HistóricoPartido político português do século XIX que se opôs ao cabralismo. Era grande a oposição às polític
-
Liga Patriótica do NorteEste nome designa uma associação de cidadãos reunida aquando do Ultimato inglês de 11 de janeiro de
-
Partido DemocráticoFoi um dos principais partidos da época da implantação da República. Reclamava-se de ser o continuad
-
Partido Social Democrata (PSD)Inicialmente denominado Partido Popular Democrático (PPD), foi fundado em maio de 1974, poucos dias
-
Torre do TomboO Arquivo Nacional, antes Arquivo Geral do Reino, remonta às origens do Estado português. Nos finais
-
Instituto Monetário Europeu (IME)Órgão da União Europeia, criado a 1 de janeiro de 1994, que veio substituir o FECOM. O Instituto Mon
Partilhar
Como referenciar 
Ministério Público na Infopédia [em linha]. Porto Editora. Disponível em https://www.infopedia.ptartigos/$ministerio-publico [visualizado em 2026-06-11 11:27:32].
