Pragmáticas

As Pragmáticas são leis aprovadas para normalizar práticas sociais, nomeadamente o combate ao luxo, regulamentando, limitando e proibindo o vestuário luxuoso de determinados grupos sociais, bem como conter gastos exorbitantes na aquisição de produtos sumptuários. Enfim, o combate ao despesismo.
Estas leis remontam ao período medieval, durante o qual, entre outras, se destacou uma pragmática promulgada em 1340. Esta lei refletia a preocupação do poder com os gastos excessivos da aristocracia portuguesa, que punham em perigo a sua prosperidade, colocando-a à beira da ruína, bem como a tentativa de aproximação da burguesia à nobreza pela rivalidade com os nobres nos símbolos da hierarquia e na ostentação de opulência. A nobreza já não sobrevivia com os dividendos retirados da terra e, como não podia auferir dos lucros das atividades artesanais e comerciais, ansiava, portanto, pelo retorno de um período de grande prosperidade como o da Reconquista.
Esta lei revelava igualmente a agitação social entre as classes mais desfavorecidas, provocada pela quebra da estabilidade do regime feudal e pelo grande fluxo de "proletariado" em trânsito.
Com a introdução da política mercantilista em Portugal, através do conde da Ericeira e do marquês de Fronteira nos finais do século XVII, foram retomadas as leis pragmáticas que proibiam a importação e o uso de determinados produtos estrangeiros, com o intuito de proteger e fomentar a indústria portuguesa.