Presidência da República No quadro das instituições portuguesas, a Presidência da República é o órgão máximo de soberania.O presidente da República é o chefe de Estado. Representa juridicamente a comunidade nacional e o Estado português no plano internacional. É, além disso, o comandante supremo das Forças Armadas.É eleito por sufrágio direto e universal, para mandatos com a duração de cinco anos, não podendo exercer mais do que dois mandatos sucessivos.O presidente da República dispõe de poderes próprios e poderes partilhados.Entende-se por poderes próprios as decisões e competências que a Constituição lhe atribui em exclusivo. Destacam-se a dissolução da Assembleia da República, a nomeação do primeiro-ministro, a demissão do Governo, a nomeação de cinco membros do Conselho de Estado e a dissolução dos órgãos das regiões autónomas. Cabe-lhe ainda conceder indultos e comutações de penas, e atribuir ordens honoríficas, tanto civis como militares.O presidente partilha com o Governo funções relacionadas com a condução da política externa e de defesa.Enquanto guardião supremo da ordem institucional do País, compete ao presidente da República salvaguardar o respeito pela Constituição, tendo, por isso, o direito de veto por inconstitucionalidade. Tem ainda o direito de veto político, instrumento pelo qual exprime o seu desacordo político (e já exerce não apenas controle jurídico) com a legislação que lhe é dada a promulgar.
Como referenciar este artigo:
Presidência da República. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2013. [Consult. 2013-05-20].
Disponível na www: <URL: http://www.infopedia.pt/$presidencia-da-republica>.
|
| Banco de Recursos |  |  | Ramalho Eanes, político português | | | | | Imagem | | | Tema(s): História, Ciências Sociais e Humanas | | | > VER DOCUMENTO | |  | Mário Soares, político português | | | | | Imagem | | | Tema(s): História, Ciências Sociais e Humanas | | | > VER DOCUMENTO | |  | Jorge Sampaio, político português | | | | | Imagem | | | Tema(s): História, Ciências Sociais e Humanas | | | > VER DOCUMENTO | | |  | Óscar Carmona, político português | | | | | Imagem | | | Tema(s): História, Ciências Sociais e Humanas | | | > VER DOCUMENTO | |  | Craveiro Lopes, político português | | | | | Imagem | | | Tema(s): História, Ciências Sociais e Humanas | | | > VER DOCUMENTO | |  | Sidónio Pais, militar e político português | | | | | Imagem | | | Tema(s): História, Ciências Sociais e Humanas | | | > VER DOCUMENTO | | | > ver mais |
|
| Sugestões de consulta | História|História de Portugal Definições, Conceitos e Factos Ciências Sociais e Humanas|Política Definições, Conceitos e Factos |
|
