Artigos de apoio

Acordos de Bicesse

Nome por que ficou conhecido o acordo de paz firmado a 31 de maio de 1991, no Estoril (Portugal), entre o presidente da República Popular de Angola, José Eduardo dos Santos, e o presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Jonas Malheiros Savimbi. Com a mediação portuguesa (através do ministro dos Negócios Estrangeiros, Durão Barroso) e a cooperação de observadores dos Estados Unidos da América (EUA) e da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), este acordo visava pôr fim à guerra civil angolana. O seu texto estabelecia que o cessar-fogo devia ser inteiramente controlado pelo Governo angolano e pela UNITA. Para tal, devia ser formada uma Comissão Conjunta Político-Militar (CCPM) constituída por representantes do Governo angolano e da UNITA, tendo como observadores externos delegados de Portugal, dos EUA e da URSS. Ficou ainda agendada a realização de eleições, entre 1 de setembro e 1 de outubro de 1992, depois das quais cessariam os poderes da CCPM. Os países observadores, EUA e URSS, comprometeram-se igualmente a pôr termo ao abastecimento de material bélico às fações envolvidas no conflito. No entanto, os efeitos de Bicesse nunca se sentiram e a paz foi ténue e incompleta, para além de efémera, pois os conflitos logo em 1992 rebentaram numa espiral de violência ainda maior, não mais cessando.

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