jurisdiction

Outros exemplos de uso

• LAW
  jurisdiction

  pt

  competência jurisdicional, jurisdição
• LAW
  jurisdiction

  pt

  circunscrição
• taxation
  tax jurisdiction / tax competence / fiscal jurisdiction / fiscal competence

  pt

  competência fiscal
• taxation
  fiscal territory / tax jurisdiction / fiscal jurisdiction

  pt

  jurisdição fiscal
• EUROPEAN UNION / LAW
  dual jurisdiction

  pt

  cumulação de competências
• taxation
  no tax country / no tax jurisdiction

  pt

  país sem impostos, país sem qualquer tributação
• EUROPEAN UNION / LAW
  direct jurisdiction

  pt

  competência direta
• taxation
  fiscal paradise / secrecy jurisdiction / tax haven

  pt

  paraíso fiscal, jurisdição com segredo bancário
• taxation
  low-tax country / low-tax jurisdiction

  pt

  país de baixa tributação, país com regime fiscal privilegiado, jurisdição de baixa tributação
• LAW
  decline jurisdiction

  pt

  não se considerar competente, declinar a sua competência
• EUROPEAN UNION / FINANCE
  law and jurisdiction

  pt

  regime jurídico
• LAW
  decline jurisdiction

  pt

  declinar a sua competência
• LAW
  decline jurisdiction

  pt

  declinar a sua competência
• EU competence / competence of the Member States / LAW
  residual jurisdiction

  pt

  competência residual
• LAW
  forum-shopping / forum shifting / jurisdiction shopping

  pt

  busca do foro mais favorável, busca do foro mais vantajoso
• LAW
  advisory jurisdiction

  pt

  função consultiva
• EUROPEAN UNION / LAW
  indirect jurisdiction

  pt

  competência indireta
• EUROPEAN UNION / LAW
  exclusive jurisdiction

  pt

  competência judiciária exclusiva, competência exclusiva
• LAW
  court of appeal / appellate jurisdiction

  pt

  tribunal de apelação
• EUROPEAN UNION / LAW
  jurisdiction in maritime matters / admiralty jurisdiction

  pt

  competência judiciária em matéria marítima
• LAW / European Union / justice
  unlimited jurisdiction

  pt

  plena jurisdição
• LAW
  extent of jurisdiction

  pt

  extensão da competência
• LAW
  jurisdiction agreement

  pt

  pacto atributivo de jurisdição
• private international law
  subsidiary jurisdiction

  pt

  competência subsidiária
• private international law
  concurrent jurisdiction

  pt

  competência concorrente
• international law
  compulsory jurisdiction

  pt

  jurisdição obrigatória
• LAW
  to decline jurisdiction / to relinquish jurisdiction

  pt

  declarar-se incompetente
• EUROPEAN UNION / LAW
  jurisdiction by consent

  pt

  extensão convencional
• legal system
  jurisdiction ratione loci / territorial jurisdiction / territorial competence

  pt

  competência em razão do território, competência territorial
• LAW
  jurisdiction in adversarial proceedings / contentious jurisdiction

  pt

  função contenciosa
• LAW
  conflict of jurisdiction

  pt

  conflito de jurisdição
• LAW
  conflict of jurisdiction

  pt

  conflito de competências
• LAW
  conflict of jurisdiction

  pt

  conflito de jurisdição
• Procedural law
  declining of jurisdiction

  pt

  declaração de incompetência, declinação de competência
• EUROPEAN UNION / LAW
  jurisdiction to interpret

  pt

  competências de interpretação
• EUROPEAN UNION / LAW
  privilege of jurisdiction

  pt

  privilégio de jurisdição
• communications
  jurisdiction of the Union

  pt

  competência da UPU, jurisdição da UPU
• EU institution / LAW
  immunity from legal process / immunity from jurisdiction / immunity from legal proceedings

  pt

  imunidade de jurisdição
• EUROPEAN UNION / LAW
  international jurisdiction

  pt

  competência internacional
• LAW
  clear lack of jurisdiction / clear that the Court has no jurisdiction

  pt

  incompetência manifesta
• EUROPEAN UNION / LAW
  agreements on jurisdiction

  pt

  pactos atributivos de jurisdição
• legal system
  jurisdiction ratione materiae / subject-matter jurisdiction / competence in relation to the subject matter / material competence / jurisdiction related to subject matter / subject-matter competence / jurisdiction in relation to the subject matter

  pt

  competência em razão da matéria, competência material
• insurance
  foreign jurisdiction clause

  pt

  cláusula do foro estrangeiro
• ENVIRONMENT
  administrative jurisdiction

  pt

  jurisdição administrativa