Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) A Lei n.º 14/90 de 9 de junho permitiu a criação do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida ...
Artigo enciclopédico
Temas(s): Sociedade, Ciências Naturais e Exatas, Ciências Sociais e Humanas
Tribunal de Contas da União Europeia Instituição nomeada pelo Conselho da União Europeia por um período de seis anos. Delibera por unanimidade após consulta ao ...
Tribunal de Justiça da União Europeia Instituição criada em 1952 que tem por função garantir a correta aplicação do direito comunitário contido nos tratados. É ...