• ▪ Introdução
• ▪ Definições
• ▪ Propriedade intelectual
• ▪ Cedências e transferências
• ▪ Limitação de acesso
• ▪ Responsabilidade do fornecedor do serviço
• ▪ Subscrições, renovações e cancelamentos
• ▪ Direitos
• ▪ Rescisão contratual
• ▪ Proteção de dados pessoais
• ▪ Ligações a partir de outros sites
• ▪ Lei e jurisdição

Introdução

O site Infopedia.pt é um serviço de conteúdos de referência da responsabilidade e propriedade do Grupo Porto Editora. A utilização deste serviço implica a aceitação dos Termos e Condições de Acesso que se descrevem de seguida. Se não concordar com os Termos e Condições de Acesso não deverá subscrever e/ou utilizar o serviço. O Grupo Porto Editora reserva-se o direito de alterar os Termos e Condições de Acesso a qualquer altura. Por favor, consulte esta página regularmente para verificar se foram feitas alterações. A utilização do serviço após atualização dos Termos e Condições de Acesso implica a aceitação dos mesmos.

Definições

Acesso

Entende-se por acesso a entrada no serviço Infopedia.pt. A expressão - acessos simultâneos - designa a entrada no serviço de mais que um utilizador da mesma conta ao mesmo tempo.

Consulta

Entende-se por consulta a visualização de uma entrada completa, no seu tamanho máximo, seja qual for o tipo de documento enciclopédico (animação, artigo de opinião, artigo enciclopédico, atlas, áudio, cronologia, diagrama interativo, diaporama, documento histórico, dossier temático, imagem, obra literária, panorama, tabela ou vídeo) ou, no caso de consulta de um dicionário, a entrada correspondente a uma definição, tradução ou conjugação verbal.

Conteúdos

Toda a informação, independentemente do seu formato, disponibilizada no serviço Infopedia.pt.

Fornecedor de serviço

Entidade prestadora do serviço Infopedia.pt, designada por Grupo Porto Editora.

Login e Password

Palavras ou códigos alfanuméricos que garantem a identificação do utilizador perante o serviço Infopedia.pt.

Infopédia, Infopédia Duo e Infopédia Pro

Tipos de subscrição possíveis do serviço Infopedia.pt. As subscrições Infopédia e Infopédia Duo destinam-se a particulares, a Infopédia Pro é dirigida a Instituições, Empresas e Profissionais Liberais. Poderá encontrar mais informação sobre os mesmos no ponto 4.

Serviço Infopedia.pt

É o conjunto de serviços prestados, por via eletrónica, pelo fornecedor do serviço e disponibilizado na Internet através do endereço www.infopedia.pt.

Subscrição

Processo através do qual qualquer entidade ou indivíduo maior de dezoito anos pode tornar-se subscritor, mediante o pagamento de uma avença.

Subscritor

Entidade ou indivíduo, maior de dezoito anos e com a necessária capacidade jurídica, que aceita os Termos e Condições de Acesso e subscreve o serviço Infopedia.pt.

Propriedade intelectual

Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, interface, funcionalidades, software e outros elementos da Infopedia.pt são propriedade intelectual do Grupo Porto Editora ou foram devidamente licenciados para o efeito, estando protegidos pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos e demais legislação aplicável, bem como por tratados internacionais, pelo que o utilizador deverá usá-los tal como qualquer outro material protegido pelos direitos de autor (livro, filme, disco, etc., ...), sendo proibida a cópia, reprodução, difusão, modificação, publicação ou qualquer uso comercial ou não comercial de qualquer conteúdo que se encontre neste site. Excetuam-se desta interdição os usos livres autorizados por lei, como o direito de citação, desde que seja identificada a fonte de origem e a cópia de conteúdos para uso exclusivamente pessoal, mantendo-se o Grupo Porto Editora ou os legítimos autores das obras em apreço como titulares dos direitos de autor.

Cedências e transferências

É proibida a cedência temporária ou transferência definitiva a terceiros, aluguer, empréstimo ou qualquer outra atividade ou prática semelhante, do login e password que são fornecidos ao subscritor, e que lhe permitem aceder ao serviço Infopedia.pt. O subscritor é totalmente responsável pela confidencialidade dos dados de acesso que lhe são fornecidos, bem como da disponibilização de outros acessos através da criação de subcontas.

Limitação de acesso

Todos os tipos de subscrição estão sujeitos a controlo de acessos: a subscrição Infopédia permite apenas um acesso, a Infopédia Duo permite dois acessos simultâneos e a Infopédia Pro permite um número de acessos simultâneos variável, dependendo do número de acessos subscrito pelo cliente, podendo o acesso ser feito apenas a partir do IP da empresa. Em todos os casos, existe também um controlo do número de consultas por mês. O Grupo Porto Editora reserva-se o direito de vedar o acesso ao serviço Infopedia.pt caso o número total de consultas de uma subscrição Infopédia ultrapasse as 3360 por ano, ou 6720 no caso de uma subscrição Infopédia Duo (valores para subscrições anuais).

Responsabilidade do fornecedor do serviço

Não é da responsabilidade do Grupo Porto Editora, fornecedor do serviço, todo e qualquer tipo de dano causado ao subscritor ou a outro site, pelo uso ilegal e indevido do serviço Infopedia.pt e/ou das informações nele disponibilizadas.

O Grupo Porto Editora não se responsabiliza pelo comportamento ou conduta indevidos ou ilegais dos subscritores do serviço Infopedia.pt.

O Grupo Porto Editora não se responsabiliza pelos danos resultantes da incorreta interpretação ou erros dos conteúdos.

O serviço Infopedia.pt permite aceder diretamente a sites terceiros, que estão para além do controlo e responsabilidade do Grupo Porto Editora, razão pela qual este não assumirá qualquer responsabilidade a eles inerentes.

O Grupo Porto Editora não se responsabiliza por danos causados por interrupções voluntárias ou involuntárias do serviço, bem como não garante a inexistência de erros, que os mesmos sejam corrigidos, e que o site, incluindo o servidor onde está alojado, esteja livre de vírus ou de qualquer outro agente nocivo.

O Grupo Porto Editora reserva-se o direito de proceder, periodicamente, a tarefas de manutenção e update do site tendo em vista introduzir melhorias ao nível da navegabilidade. O site será objeto, no mínimo, de 4 intervenções anuais, as quais poderão, circunstancialmente, degradar ou condicionar o acesso ao serviço e provocar a indisponibilidade do mesmo num período máximo de 4 a 8 horas.

Subscrições, renovações e cancelamentos

Pagamento

O serviço é ativado quando o Grupo Porto Editora receber a confirmação do pagamento. O prazo para ativação está dependente do tipo de pagamento utilizado. No caso de pré-subscrição com oferta de catorze dias grátis, o valor da subscrição escolhida será descontado, às 00h00 do décimo quinto dia, sobre o cartão de crédito fornecido, caso não tenha sido comunicada a intenção de cancelar a subscrição antes do fim desse prazo.

Renovações

As renovações serão efetuadas de uma forma automática no caso dos pagamentos por cartão de crédito ou débito em conta. No caso da subscrição ter sido efetuada com outros meios de pagamento, os subscritores serão avisados com a antecedência necessária para procederem ao pagamento das suas renovações.

Cancelar renovações

Para cancelar as renovações para subscrições por cartão de crédito ou débito em conta, o subscritor terá que informar o fornecedor do serviço antes do processamento do pagamento. O cancelamento pode ser realizado de uma forma automática na área Gestão de Conta do site, na área Gestão de Conta. Se o cancelamento ocorrer antes do fim da subscrição, a parte restante da subscrição não será reembolsada, aplicável noutra subscrição, transferida para outro subscritor nem convertida em dinheiro ou qualquer outra forma de crédito.

Subscrições oferta

Qualquer subscrição que tenha sido oferta do fornecedor do serviço ou de outra entidade devidamente autorizada pelo fornecedor do serviço segue os mesmos princípios que um pagamento real. Os subscritores serão informados, antes do fim da sua subscrição oferta, da necessidade de pagamento da renovação, com a antecedência necessária. Se o cancelamento de uma subscrição oferta ocorrer antes do fim do prazo da subscrição, a parte restante da subscrição não será reembolsada, aplicável noutra subscrição, transferida para outro subscritor nem convertida em dinheiro ou qualquer outra forma de crédito.

Direitos

O Grupo Porto Editora reserva-se o direito de alterar o preço e demais condições de subscrição a qualquer altura, notificando os seus utilizadores através da apresentação de um aviso neste local ou do envio de um e-mail. Os novos preços serão aplicados a todos os novos subscritores bem como a todos os subscritores aquando da renovação da sua subscrição.

Rescisão contratual

Ambas as partes têm o direito de rescindir este acordo bastando comunicar essa intenção. Na eventualidade da rescisão do contrato por qualquer das partes, o subscritor não terá qualquer direito de reclamação sobre o fornecedor do serviço. A rescisão deste acordo implica o cancelamento automático de acesso ao serviço Infopedia.pt.

Proteção de dados pessoais

O Grupo Porto Editora reconhece a importância de proteger a privacidade das informações pessoais dos subscritores do serviço Infopedia.pt. Nas "informações pessoais" estão incluídos nome, morada, número de telefone, e-mail, informações sobre meios de pagamento e utilização do serviço, entre outros. O Grupo Porto Editora não venderá nem disponibilizará esta informação a terceiros, sendo garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página "Contactos" deste site.

Contudo, o Grupo Porto Editora reserva-se o direito de analisar e utilizar estas informações para otimizar os conteúdos e personalizar os serviços prestados, bem como apresentar outros serviços de que os subscritores do serviço Infopedia.pt possam beneficiar.

O subscritor deverá consultar a Política de Privacidade do Grupo Porto Editora para obter mais informações sobre este assunto.

Ligações a partir de outros sites

Qualquer ligação (link) ao site Infopedia.pt é da inteira responsabilidade do respetivo site, não podendo ser mencionado qualquer tipo de apoio, por parte do serviço Infopedia.pt, a esse site, sem a respetiva autorização por parte do Grupo Porto Editora. O Grupo Porto Editora reserva-se o direito de exigir a retirada de qualquer ligação (link) que considerar menos própria, sendo este critério exclusivamente da responsabilidade do Grupo Porto Editora.

O conteúdo do site Infopedia.pt não pode ser embebido na estrutura de qualquer outro site sem a expressa autorização do Grupo Porto Editora.

Lei e jurisdição

Este site foi criado, e está em funcionamento, de acordo com as leis portuguesas. Qualquer litígio relativo ao serviço Infopedia.pt será regulado pela legislação em vigor, sendo competentes unicamente os tribunais portugueses.