Ação Afirmativa

A discriminação de grupos minoritários e das mulheres ao longo da história dos EUA deu origem à política de ação afirmativa, que reconhece a desvantagem verificada sobretudo nas áreas das oportunidades de emprego e acesso à educação. Esta política, para além de procurar lutar pela garantia de igualdade de oportunidades entre todos os seres humanos, independentemente por preconceitos sociais, raciais ou de natureza sexual, procurou também que o próprio ato de discriminação fosse considerado crime.
Os antecedentes da política de ação afirmativa remontam ao Ato de Direitos Civis, surgido nos EUA em 1964, que procurava defender os direitos dos seres humanos relativos ao emprego, reprovando e proibindo a discriminação na admissão de trabalhadores por questões de natureza social, racial, religiosa e sexual. No seguimento do Ato foi criada a EEOC (Equal Employment Opportunity Commission), a Comissão para a Igualdade de Oportunidades no Emprego, vocacionada para investigar e identificar situações de injustiça e discriminação laboral. A atividade da Comissão foi mais tarde reforçada pelo Ato de Igualdade de Oportunidades de Emprego, em 1972, que autorizava a Comissão não só a processar as entidades patronais privadas junto dos tribunais dos distritos federais, como na prática levava os governos locais e federais a corrigirem as suas políticas de contratação.
Nos vários casos remetidos a tribunal, e relativos a políticas de ação afirmativa, contam-se também ações de "discriminação invertida", em que empresas foram acusadas de, nas suas políticas de ação afirmativa, privilegiarem a promoção laboral de trabalhadores negros em detrimento dos trabalhadores brancos ou a contratação de mulheres em desfavor de homens. Foi o caso da United Steel Workers of America versus Weber, em 1979, e da Johnson versus Transportation Agency, em 1987, mas estas ações afirmativas foram julgadas legítimas pelos tribunais. Existiram, entretanto, casos de ações afirmativas impugnadas em tribunais. As políticas de ação afirmativas foram apoiadas pelos presidentes dos EUA, John Kennedy, Lyndon B. Johnson e Richard Nixon, que reforçaram e alargaram o âmbito de incidência às entidades federais para além dos empregadores privados, promulgando leis que proibiam os contratos federais de trabalho de contemplar situações de indiscriminação por razões de origem natural, sexual ou racial. Nas iniciativas presidenciais foram ainda criados planos junto das empresas que promovessem políticas de ação afirmativa, como foi o caso, por exemplo, da criação de metas e números mínimos de contratação de minorias que, contudo, tinham de provar a existência prévia de discriminação para verem estas políticas aprovadas. No âmbito da educação, verificaram-se políticas de ação afirmativa junto de universidades, para promover o acesso de minorias através da existência de quotas de admissão que, no entanto, sofreram contestação por parte de alunos melhor qualificados, ao verem impedida a sua entrada nas universidades devido a essas quotas. As políticas de ação afirmativa sempre foram objeto de polémica e de discussão pública nos EUA, mas nos últimos anos a sua ação tem sido limitada tanto pelos governos democráticos como pelos conservadores.

Como referenciar: Ação Afirmativa in Artigos de apoio Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2019. [consult. 2019-06-18 18:11:58]. Disponível na Internet: