Companhias Comerciais Portuguesas

Companhias de privilégio comercial detentoras do monopólio de determinados produtos ou de rotas comerciais e de navegação, basicamente centradas na África, Índia e Brasil, bem como dos oceanos adjacentes. Este modelo, de influência estrangeira, acabaria por perder-se pelos finais do século XVIII.
As companhias comerciais estão relacionadas com o mercantilismo, principalmente entre o século XVII e o XIX, embora já antes existissem tentativas de criação de estruturas comerciais deste género. Produto de influência estrangeira, em Portugal só começam a singrar a partir do momento em que o Estado deixa de monopolizar o comércio externo (1570), como sempre fez desde o início dos Descobrimentos, em África, no Índico e no Brasil. A Casa da Mina, depois Casa da Índia, era o principal instrumento de direção de toda essa atividade mercantil. Por oposição ao livre comércio, as companhias assumiam perante o Estado o monopólio do tráfico de certos produtos ou a exploração de determinadas rotas, pretensamente lucrativas, apesar dos elevados custos de exploração, em capitais e em homens.
Estas companhias privilegiadas em Portugal tinham um estatuto semelhante ao das sociedades comerciais, para além de estarem relacionadas com a organização familiar e individual do comércio. A princípio, tinham uma duração efémera, limitada a uma viagem, como foi o caso da primeira conhecida em Portugal, a Companhia de Lagos, criada em 1444: os lucros registados por esta e talvez por outras iniciativas idênticas levaram a Coroa a controlar o comércio. Em 1587, de acordo com Jorge Borges de Macedo, Filipe II de Espanha (I de Portugal) teria criado a Companhia Portuguesa das Índias Orientais, da qual não há vestígios e provas documentais que garantam a sua existência. Em 1619, porém, depois de exigências de comerciantes portugueses, a Coroa (espanhola) acede na constituição da Companhia da Navegação e Comércio da Índia, com participação dos municípios (como na Holanda) e de privados. A falta de capitais para investimento faz por diversass vezes perigar a Companhia, bem como um certo desinteresse dos comerciantes portugueses estabelecidos na Índia. Após prejuízos, dificuldades várias, conflitos e concorrência holandesa, a Companhia extingue-se em 1633. A primeira estrutra deste género a conhecer algum sucesso será a Companhia de Comércio do Brasil, criada em 1649, que atraiu capitais de cristãos-novos portugueses exilados ou fugidos para aquela colónia. Tinha um monopólio renovável de vinte anos, ao abrigo de confisco por parte da Inquisição. Neste modelo ainda se tentou criar uma congénere na Índia, sem êxito. Todavia, em 1662, e com um balanço positivo, a Companhia de Comércio do Brasil transforma-se em Junta de Comércio, passando a pertencer ao Estado. Foi, porém, politicamente importante, na medida em que promoveu a presença portuguesa no Brasil, defendendo-a e ajudando a expulsar os invasores holandeses, para além de reorganizar as rotas comerciais e ativar as estruturas produtivas da região. Teve apoio da sociedade da época, em particular do Pe. António Vieira, seu defensor.
Ainda no século XVII, criam-se, para o comércio e navegação na costa africana, duas companhias, quase especializadas no tráfico de escravos para a América luso-espanhola: Companhias de Cacheu e Rios da Guiné, fundada em 1676, e a de Cabo Verde e Cacheu, em 1680 (esta última, entre 1696 e 1703, teve um contrato com Espanha para introduzir 10 000 escravos na América Central). Em 1679, com a finalidade de colocar mão de obra escrava no Brasil, criara-se a Companhia do Pará e Maranhão. Cinco anos mais tarde, tenta-se novamente na Índia criar uma companhia de privilégio, formada por comerciantes de Goa, com monopólio sobre o Índico e exclusivo nas viagens à China, Macau e Timor. A empresa fracassa e extingue-se em 1699 devido ao poderoso aparelho administrativo e político instalado na Índia desde 1500, articulado com a Casa com o mesmo nome, para além dos conflitos com as companhias holandesas e inglesas na região, mais autónomas e militarmente mais fortes.
D. João V, no século XVIII, com fins esclavagistas, cria a Companhia da Ilha do Corisco, de que pouco se sabe. Com o governo do marquês de Pombal, as companhias comerciais portuguesas atingem o apogeu, pois aquele político viu nestes organismos comerciais uma boa fonte de lucro e a garantia do domínio português de certas rotas e colónias. Em 1753 cria a Companhia de Comércio do Oriente, seguindo-se outras com carácter agrícola e comercial: a de Grão-Pará e Maranhão, em 1755; a Companhia da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, 1756; a de Pernambuco e Paraíba, em 1759; e ainda, ligada às pescas, a Companhia Geral Real das Pescas do Reino do Algarve, criada em 1773. Nem todas prosperaram, sendo umas substituídas por outras ou extinguidas como monopólios por D. Maria I. A última manteve-se até ao século passado, enquanto que a ligada aos vinhos do Douro prosperou na defesa dos interesses do Vinho do Porto.
O fim do século XVIII vê este género de associação comercial tornar-se desajustado. As companhias foram, assim, sendo substituídas no século XIX (ou nelas transformadas) por sociedades anónimas e, nas colónias, por companhias de colonização, como as da Zambézia, de Moçâmedes, de Moçambique ou do Niassa, algumas com grande poder de ação e influência política nos territórios ultramarinos portugueses.
As companhias comerciais em Portugal, desde o século XVI, contrariamnente às suas congéneres estrangeiras, nunca conheceram grande sucesso ou durabilidade, vítimas da falta de apoios do Estado, sem grandes recursos para tal e mais interessado em manter os seus monopólios e interesses. O desinteresse das classes ricas nacionais também acaba por ser determinante no seu pouco êxito, a par da concorrência estrangeira.
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