Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM)

A Comunidade Europeia da Energia Atómica visa controlar e fomentar o estabelecimento e o crescimento de indústrias nucleares no espaço da União Europeia. O Tratado constituinte, assinado em 1957, providenciou a instalação de um Centro Comum de Pesquisa Nuclear para garantir que a pesquisa e os programas de treino e outras tarefas atribuídas ao centro fossem levadas a cabo.
A Comunidade foi autorizada a confiar, por contrato, a realização de certos programas aos estados-membros, a pessoas ou a países terceiros, e organizações internacionais ou nacionais de países terceiros.
Com o propósito de coordenar e complementar a pesquisa empreendida nos estados-membros, o Tratado autoriza a Comunidade a apelar aos mesmos, a pessoas ou empreendimentos, para que lhes sejam comunicados os seus programas, com a finalidade de avaliar da sua pertinência. O objetivo é desencorajar a pesquisa desnecessária, dirigindo as atenções para setores que estão insuficientemente explorados. Para encorajar a execução de programas de pesquisa com ela relacionados, a Comunidade pode facultar assistência financeira, fornecer ou arranjar instalações, equipamento e assistência de peritos, que se colocariam à disposição dos diferentes estados-membros. A Comunidade pode, igualmente, trazer representantes de centros de pesquisa, públicos ou privados, bem como peritos empenhados na pesquisa nos mesmos campos, ou em campos similares, para consulta mútua e troca de informação.
O Tratado requer que a Comunidade submeta relatórios anuais ao Conselho sobre a implementação da pesquisa e programas de treino (ensaio), devendo manter também o Comité Económico e Social informado sobre as atividades desenvolvidas ou a desenvolver.
Como referenciar: Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM) in Artigos de apoio Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2019. [consult. 2019-12-11 00:55:01]. Disponível na Internet: