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Língua Portuguesa

Conselho Nacional do Direito de Autor

Órgão de consulta do ministro da Cultura no domínio do direito de autor e direitos conexos cujas competências vêm regulamentadas no Dec.-Lei n.° 57/97, de 18 de março.

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Como referenciar: Conselho Nacional do Direito de Autor in Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2020. [consult. 2020-04-02 10:36:26]. Disponível na Internet: https://www.infopedia.pt/$conselho-nacional-do-direito-de-autor

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