Cortes de Lisboa

Entre 1285 e o final do século XVII, pensa-se que tiveram lugar em Lisboa perto de quarenta Cortes (não é possível dizer quantas com exatidão, uma vez que certos dados são contestados). O número elevado não surpreende, uma vez que a cidade se tornou relativamente cedo a sede do governo do reino.
De entre as Cortes realizadas em Lisboa, as mais importantes foram as de 1352, 1410, 1427, 1439, 1446, 1579 e 1641.
Na reunião de 1352 debateu-se a situação criada pela peste negra que recentemente assolara o País. Verificava-se falta de mão de obra nos campos, com grandes extensões deixadas por cultivar, nomeadamente em terras que tinham passado para a posse da Igreja com a devastação da peste. Outro problema levantado a D. Afonso IV pelos procuradores dos concelhos foi o impedimento legal de exportar produtos agrícolas de região para região, que implicava uma quebra dos lucros do comércio. Nas Cortes de 1410 foi feita petição a D. João I, pelos representantes dos concelhos, no sentido de expulsar das terras os indigentes, para o que o rei tomou providências, ordenando a sua prisão e, em caso de reincidirem, que fossem açoitados. Muitas outras questões de ordenação social foram ainda tratadas.
Em 1427, foram tomadas diversas medidas para regular a ação dos corregedores, que há muito suscitavam críticas da parte dos procuradores dos concelhos.
Em 1439, na menoridade de D. Afonso V, foi decidido entregar a regência a seu tio, o infante D. Pedro. Outras decisões de grande consequência histórica foram também tomadas, dispondo-se que os filhos dos lavradores deviam seguir esse mesmo ofício (assim se procurava evitar o êxodo rural e a baixa de produtividade na agricultura, bem como a indigência nas cidades) e que não haveria cartas régias que atentassem contra os privilégios anteriormente concedidos aos concelhos.
Sete anos mais tarde, deu-se nas Cortes a passagem do poder a D. Afonso V. As Cortes de 1446 foram ainda marcadas pela suspensão da dízima que o monarca cobrava sobre a importação da prata, pela decisão de acabar com o cargo de fronteiro (uma vez que se estava em paz com Castela e as populações se queixavam de abusos diversos) e pelo pedido de intervenção do rei no caso de certos navios que haviam sido capturados pelos ingleses.
Nas Cortes de 1579, após a morte de D. Sebastião, foi debatido o problema da sucessão. Quem as convocou foi o cardeal D. Henrique. Os participantes insistiram na necessidade de o rei se casar e gerar descendência, para o que era necessária dispensa do compromisso eclesiástico, a conceder pela Santa Sé. Sendo já claro que D. Henrique poderia morrer dentro em breve e tornando-se também evidente a ameaça castelhana, foram eleitos cinco governadores, que tomariam conta do reino caso o cardeal-rei falecesse.
As Cortes de 1641 foram as primeiras após a Restauração. Aí prestou juramento D. João IV, bem como o príncipe herdeiro, D. Teodósio, assim se consagrando formalmente, perante as três ordens da sociedade, a nova dinastia portuguesa. Foram tomadas providências para a defesa do reino, definindo-se o número de efetivos a mobilizar de imediato, os encargos a suportar e a maneira de os custear.
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