Crescimento, Expansão e Mundialização

A saída de África representou o fim de um projeto histórico que atravessou toda a História portuguesa. Portugal sempre foi um país pobre em recursos, sendo que, quando recupera dessa pobreza, é através do mar, das colónias, apostando na interdependência e na intermediação.
A adesão à CEE, através da assinatura do tratado a 1 de julho de 1985, no Mosteiro dos Jerónimos - após um longo processo de negociações que se iniciou com o primeiro Governo Constitucional, chefiado por Mário Soares -, concretizou um desejo de expansão que se propôs como substituto do projeto ultramarino e marcou uma viragem histórica, caracterizada por um crescimento económico mais virado para a Europa.
Integrada na CEE, a economia portuguesa, pequena, aberta, e dependente, evoluiu de modo cada vez mais correlativo com a situação da economia internacional, já que a CEE foi criada para que a Europa alcançasse algum poder de competitividade face às outras potências mundiais, nomeada e particularmente os EUA, mas também em certa medida em relação ao Japão. A entrada de Portugal na CEE implicou um conjunto de reformas, porque a economia portuguesa, pouco competitiva em relação ao mercado europeu, teve de fazer um esforço no sentido de aumentar a sua competitividade e originalidade, requisitos fundamentais do novo mercado. Nesse sentido, e graças à estabilidade política que se viveu entre 1986 e 1991, procedeu-se a uma política de investimento e infraestruturas, à modernização do sistema financeiro e mercado de capitais, à reforma fiscal de 1989 e ações reformistas de menor relevância.
O período entre 1986 e 1993 - ao qual se chama de fase europeia - caracteriza-se, sobretudo, a partir de 1987, pela estabilidade política dos governos sociais-democratas chefiados por Aníbal Cavaco Silva, economista, que traça e conduz a sua política macroeconómica e de finanças públicas, traduzida na prática por um europeísmo incondicional e um interesse nos fundos comunitários. Um poder estadual forte e centralizado, que se confrontou com o aumento do poder autárquico e apostou em projetos de investimento público, dos quais se destaca o Alqueva, o CCB e a Expo '98 e na criação de infraestruturas: estradas, autoestradas, telecomunicações, saneamento básico, escolas, hospitais, etc. Esta fase expansionista da economia portuguesa, possível graças aos fundos europeus (só em 1989 o FEDER concedeu a Portugal 6 500 000 contos para projetos de infraestruturas aprovados em Bruxelas), proporcionou, ainda, aos portugueses um aumento dos salários reais e das pensões.
As ajudas e fundos comunitários forneceram os capitais necessários ao arranque de vários setores de produção, alterando a orientação da economia portuguesa no sentido da especialização da produção no contexto europeu. Este facto fez com que, por um lado, se apoiassem alguns setores, e por outro, se financiasse a não produção em setores menos competitivos, como a agricultura.
A revisão constitucional de 1989 - baseada num acordo interpartidário do PSD e PS - representou o momento de viragem constitucional do regime económico num sentido liberalizante, porque, finalmente, eliminou o princípio da irreversibilidade das nacionalizações e os conceitos de socialismo e reforma agrária, tendo por outro lado consagrado o princípio de mercado. Abria-se assim caminho a uma longa vaga de privatizações (ainda em curso) das empresas que haviam sido nacionalizadas no pós-25 de abril.
A reforma fiscal de 1989 veio consagrar uma nova conceção do imposto sobre rendimento - uma conceção unitária por contraposição à conceção cedular que antes vigorava -, unificando todos os impostos que antes tributavam diversos tipos de rendimentos num único - o IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) e também o IRC (Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas). A reforma fiscal ficou ainda marcada pela introdução do IVA (Imposto de Valor Acrescentado), que surgiu como uma consequência do mercado, a nível comunitário (porque com a criação deste deixaram de existir encargos fiscais nas transações dos Estados-Membros). Este imposto recai sobre todas as transações.
Esta expansão enquadra-se na conjuntura internacional favorável e ficou a dever-se aos fundos europeus, sendo possível graças à estabilidade política. Contudo, logo em 1991 se inicia a transição para uma fase recessiva da conjuntura internacional, que gera falências e aumento do desemprego. Entre nós a crise acentua-se, sobretudo em 1993, com a quebra da produção, a perda de confiança dos agentes económicos, onde predominam os grandes grupos financeiros, as falências, o aumento do desemprego e a instabilidade e insatisfação social.
Apesar das dificuldades, Portugal fez um esforço que lhe permitiu cumprir atempadamente os critérios de convergência necessários para entrar na terceira fase do processo de união económica e monetária, tendo aderido ao euro em 1 de janeiro de 1999.
Entretanto, a Inglaterra e a Dinamarca não aderiram à moeda única, por opção, tal como tinha sido acordado aquando do Tratado de Maastricht, embora garantindo a possibilidade de adesão no futuro, e a Grécia, numa primeira fase, por não ter cumprido os critérios de convergência (embora tenha depois entrado no grupo do euro). Assim, alguns países prosseguem na unificação europeia económica e monetária, enquanto outros abrandam no processo de integração. A diminuição da participação cívica nas eleições europeias e a guerra do Kosovo vieram de alguma forma dar novo impulso ao euroceticismo, porque os cidadãos europeus mostraram através da abstenção o seu desinteresse pelo projeto, nomeadamente aquando das eleições para o Parlamento, cuja taxa de abstenção chegou a atingir os 60%, e porque os EUA continuam a ditar as regras no contexto internacional.
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