Crises Económicas (séc. XVII)

O século XVII em Portugal é um período conturbado e de sérias dificuldades. Os últimos anos do governo castelhano foram pautados pela agitação da sociedade, que se insurgia contra a redução das tenças, dos vencimentos e a pesada carga tributária que onerava todos os estratos sociais, inclusive a nobreza. A ilusão de que a Restauração iria mudar o estado das coisas depressa se desvaneceu. Se imediatamente após a reposição do governo nas mãos dos portugueses foram retirados os odiosos impostos (as meias-anatas, o papel selado, os reais, e o sal), verificar-se-ia, posteriormente, uma reintegração dos mesmos, num claro sintoma das dificuldades de resolução dos problemas financeiros e de uma época de crise. Além disso, Portugal via-se a braços com várias frentes de batalha: uma delas era a guerra na Península para a manutenção do seu estado de independência, que lhe ia esgotando os recursos. As restantes guerras encontravam-se disseminadas por todo o Império num esforço para o conservar.
No início de seiscentos, o sistema financeiro português acusava um certo cansaço e um desequilíbrio, que persistiria até ao final do século. Só a partir dos anos 90 a conjuntura se inverteria graças à descoberta das minas de ouro no Brasil. Durante o século XVIII, contudo, o país começou a importar em maiores quantidades do que aquilo que exportava porque podia-se pagar a diferença em ouro. No entanto, esta política viria a revelar-se desastrosa para a incipiente indústria que despontava em Portugal. A falta de medidas protecionistas resultou no abandono do esforço industrializador, que teria de esperar mais de século e meio para se concretizar.
Se durante os primeiros dez anos da centúria as condições económicas eram ainda boas, o mesmo não se poderá dizer do período após o fim da trégua assinada em 1609 com os Holandeses (1621), ao desencadear uma série de conflitos que acabariam por agravar as condições do comércio do Atlântico. Depois da rutura, os problemas militares e financeiros aumentaram provocando, em 1623, a passagem de Ormuz para as mãos dos Ingleses e a conquista da Baía, no Brasil, pelos Holandeses, em 1624. Naturalmente, Portugal teve que marcar a sua posição e tentar recuperar as cidades perdidas, o que significava organizar armadas, que obrigavam a um pesado encargo financeiro e consequente apoio em empréstimos. A partir da década de 20, as despesas subiram em flecha devido precisamente ao apetrechamento militar, sem dúvida o mais oneroso, e ao encargo do pagamento de juros motivados pelos empréstimos. Para o agravamento desta situação concorre a queda drástica das receitas provenientes do comércio externo, que, desde sempre, constituiu a tábua de salvação da economia portuguesa, já que as receitas internas pouco significavam no orçamento da coroa. A diminuição das rendas do comércio externo também fez com que se recorresse ao crédito com o consequente agravamento provocado pela obrigação do pagamento de juros. Para além dos gastos nacionais que as receitas não conseguiam colmatar, Madrid retirava ao país muitas das suas rendas, originando uma maior dispersão dos já de si magros proventos.
Face à crise, foi colocado em prática um plano cujo objetivo era equilibrar o orçamento da coroa e para o qual foram usados alguns expedientes. Um deles foi a compra de padrões de juro à taxa imposta pela coroa, o que se revelou bastante prejudicial. Outro método foi a redução e suspensão dos quartéis, tenças e juros e a cobrança de tributos a pessoas privilegiadas que tradicionalmente não eram afetadas pela cobrança de impostos. A Igreja por sua vez foi obrigada ao pagamento de tributos e à concessão de subsídios sob pena de ser forçada a desamortizar os seus bens caso não o fizesse.
A partir de 1640, com a Restauração, a situação não melhorou. O reequilíbrio orçamental dependia fortemente do comércio externo e passava pelo aumento das rendas provenientes do tráfico, o que, de facto, não se verificou. Na década de cinquenta, as receitas ordinárias, cuja proveniência eram as alfândegas, as Casas de Lisboa e os almoxarifados, não conseguiram suplantar os níveis dos anos 20. As despesas duplicaram com a guerra e provocaram um acréscimo de novos juros, que se juntavam aos anteriores. Paralelamente verificou-se um aumento das despesas da coroa e uma subida de preços.
A situação dos territórios ultramarinos não era melhor. Por volta de 1655, as possessões na Índia reduziam-se a seis praças, sem qualquer relevância em termos económicos ou políticos. Entre 1650 e 1660 deu-se o inevitável fim do Império Português do Oriente, com a Holanda e a Inglaterra a alcançarem uma posição bem consolidada na Índia, a partir de 1640, com a conquista da maioria dos pontos-chave do comércio asiático que tinham pertencido a Portugal. A Casa da Índia não conseguia fazer face às despesas, muito mais elevadas que as receitas. Angola e Moçambique eram alvo da cobiça de espanhóis, ingleses e holandeses. As ilhas viviam com grandes necessidades. O Brasil, na mira de franceses, holandeses e ingleses, necessitava de urgentes reforços e de uma defesa bem organizada já que iria constituir, no futuro, a base do comércio português. Durante o primeiro terço de seiscentos, os holandeses tomaram todo o Nordeste brasileiro. A partir de 1645, os portugueses começaram a recuperar os territórios brasileiros que se encontravam nas mãos dos holandeses. Como se compreende, era extremamente difícil organizar a defesa em todos os pontos do ultramar, o que obrigou ao abandono da Ásia em favor do Brasil, numa ação de salvamento. Deste modo, desenhava-se um quadro sombrio sem resolução imediata.
Vejamos agora o que se passava internamente, nos diferentes setores da economia. Relativamente à agricultura, registava-se, na primeira metade do século XVII, um grande número de terras incultas, que foram aumentando ao longo da centúria. A cultura de cereais encontrava-se tradicionalmente mergulhada numa crise com características de longa duração. Tratavam-se de produções incipientes de autoconsumo, e não se revelava qualquer interesse pelo seu melhoramento ou em estimular o consumo. Se é certo que o país não apresentava as condições climatéricas ideais para a prática deste tipo de cultura, também é verdade que não existiam nem condições técnicas nem de circulação. Assim, o grande volume de importações de cereais que já vinha do século XIV irá intensificar-se ainda mais a partir do início do século XVII. Mas o evidente desinteresse pela cultura do trigo também tem a ver com o facto de os cereais importados serem mais baratos. Por outro lado, a relação precária decorrente dos contratos que o agricultor tinha com a terra constituía um fator redutor do investimento e do interesse pela melhoria das produções agrícolas e da sua reconversão consoante o consumo.
A indústria, por seu turno, andava ao sabor da crise, manifestando tendências curiosas. A partir de 1675, verificou-se um grande surto manufatureiro na tentativa de debelar a crise agudizada pela importação em larga escala de produtos manufaturados estrangeiros. Este movimento anormal de importações, iniciado em 1640, deve-se à assinatura de tratados comerciais com a França, os estados alemães e a Inglaterra. Ora, devido à difícil conjuntura financeira que Portugal atravessava, tornou-se impossível dar cumprimento ao pagamento das importações. Por isso, tentou-se reverter a situação com algumas medidas cujo efeito prevaleceria por um curto período de tempo.
O incremento industrial com a criação de algumas manufaturas visava, acima de tudo, diminuir e substituir as importações. Paralelamente, foram lançadas várias pragmáticas contra o luxo, em 1677, 1686, 1688, 1690. Foram também concedidos privilégios fiscais e subsídios às novas unidades manufatureiras que começaram a fazer uso do saber estrangeiro com a vinda de técnicos. A ideia era fabricar produtos semelhantes aos que eram alvo de proibição de importação, nomeadamente lanifícios, sedas, chapéus, ferro e vidro.
Como já foi referido, este surto manufatureiro apenas se manteve até 1690, quando Portugal recupera da crise. O abandono deve-se a vários fatores de que se destacam: a recuperação dos preços, o novo impulso do tráfico colonial, a descoberta de minas de ouro no Brasil e a assinatura do Tratado de Methuen, em 1703, que obrigava a abertura do mercado aos lanifícios ingleses.
Como vimos, a indústria está estreitamente ligada à conjuntura comercial. Durante o século XVII, o comércio externo continua a ser o sustentáculo da economia portuguesa e mantém o papel de redistribuidor do tráfico oriental para a Europa. No início de seiscentos, esse tráfico ainda era rentável, mas rapidamente entrou em decadência. O volume de mercadorias decresceu e as possessões orientais portuguesas eram constantemente vítimas dos ataques das potências europeias com interesses económicos nos territórios. Assim, entre 1620 e 1660, o comércio externo reduziu abruptamente os seus valores. O fim à vista do Império do Oriente tem como consequência imediata a atlantização da economia com a viragem para o Brasil, que fornecia açúcar, tabaco, pau-brasil e posteriormente ouro e diamantes.
O país da Europa que viria a auferir de maiores privilégios com a situação de crise económica, política e militar generalizada em Portugal, imediatamente a seguir à Restauração, foi a Inglaterra, fruto das alianças celebradas em 1642, 1654 e 1661. Naturalmente que o auxílio militar obrigava a contrapartidas que se traduziram na abertura das nossas estruturas económicas à participação inglesa.
No fim dos anos 70, o sistema comercial entrou em colapso. Relativamente aos produtos internos, Portugal teve de contar com a forte concorrência de espanhóis e franceses, sobretudo no comércio do vinho, que apresentavam produtos mais baratos provocando o desinteresse britânico pelos nossos vinhos. O vinho só viria a ser comercializado em grande escala quando a Inglaterra entrou em guerra com a França, proibindo a importação dos seus produtos, o que abriu novas perspetivas a Portugal. A falta de prata americana em Espanha entre 1670 e 1680 também teve efeitos na nossa economia, porque os holandeses, principais clientes do nosso sal, deixaram de o comprar precisamente porque não tinham a prata que iam buscar a Espanha e que servia de meio de troca.
O comércio externo encontrava-se em crise acentuada na segunda metade do século XVII. Para além da derrocada do Império do Oriente, as potências europeias, ao tomarem medidas protecionistas, fechavam-se à exportação fazendo automaticamente baixar os preços dos produtos que, a muito custo, conseguíamos resgatar do comércio asiático, contribuindo para agravar o estado de geral debilidade.
A transformação chegaria no final do século inaugurando um novo período de prosperidade económica.
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