custas

Todos os processos de natureza cível, criminal, tributária ou administrativa que estejam a correr termos nos tribunais, estão sujeitos a custas, com exceção daqueles que estejam isentos por força da lei.
Estas custas englobam tanto a taxa de justiça como os encargos, são as despesas necessárias à manutenção do processo até à obtenção de uma conclusão ou reconhecimento de um direito.
O conceito de custas evoluiu ao longo dos tempos, sendo já regulado nas Ordenações Afonsinas que condenava aqueles que recorriam ao sistema judiciário ao seu pagamento.
Como referenciar: Porto Editora – custas na Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora. [consult. 2021-10-17 13:19:18]. Disponível em