Definição Política e Geográfica de Portugal: Alcanises

O Tratado de Alcanises, assinado a 12 de setembro de 1297 entre os reinos de Portugal e de Castela, desenhava os contornos fronteiriços definitivos de Portugal, a quem foram entregues as povoações de Olivença, Ouguela, Campo Maior e São Félix, em permuta pelas povoações de Aroche, Aiamonte e Aracena, para além de outras menores, concedidas a Castela no tempo do rei D. Dinis.
O rei castelhano renunciava também a todos os lugares, vilas e castelos de Sabugal, Castelo Rodrigo, Vila Maior, Castelo Bom, Almeida, Castelo Melhor, Monforte e outros locais da designada comarca de Ribacoa; e os direitos, eventuais, sobre Valença, Ferreira, Esparregal e outros territórios fronteiriços de Leão e da Galiza.
Por este tratado foi preparado o casamento de D. Fernando IV de Castela com a infanta D. Constança e decidido o futuro casamento de D. Beatriz, irmã do rei de Castela com o infante D. Afonso de Portugal. Mas atentemos nos antecedentes. A manutenção de um clima de paz entre os principais reinos ibéricos foi impossível de manter durante o reinado de D. Sancho IV de Castela, uma vez que este monarca não deu continuidade a uma política pacífica e de cooperação seguida por D. Afonso X, o seu antecessor. O estabelecimento de um relacionamento normal entre os reinos vizinhos só se tornou possível no momento em que Sancho IV se envolveu num conflito com os três genros do infante D. Afonso, que viria a resultar num duplo casamento de grandes consequências.
O monarca castelhano concordou ceder as terras do Guadiana, Aguiar de Neiva e os castelos da Extremadura, como os de Badajoz, Cáceres, Borguillos e Acharce, a D. Dinis, que por sua vez se comprometia a entregar a Castela, como forma de garantir este convénio, as vilas e castelos da Guarda e Pinhel, que depois dos casamentos voltaram à posse de Portugal.
Apesar destes acordos, D. Sancho IV não cumpriu o seu compromisso. Assim, desfez o projeto de casamento e ocupou as terras de Ribacoa. A resolução deste conflito deveria ser mediada pelo papado. No entanto, Castela preteriu-o relativamente a França, com quem negociava o casamento do infante D. Pedro. A contenda não ficou por aqui, pois D. Sancho atacou a zona costeira do Algarve e a raia da Beira, e uma esquadra de Sevilha dirigida ao Tejo preparava-se para aprisionar naus no Restelo se não lhe valesse a intervenção do almirante Pessanha.
A resposta de D. Dinis não se fez esperar. O monarca português pôs imediatamente em prática um plano de invasão de Castela, contando com o apoio do reino de Aragão. Primeiro entrou em Ciudad Rodrigo e em Ledesma, seguindo depois até Simancas, para deste modo tentar cercar os castelhanos em Valhadolid. Os seus planos foram gorados, mas o rei não se deteve e prosseguiu a sua expedição militar. Tomou Castelo de Passaldes, em Medina del Campo, onde as suas tropas causaram muitos danos tanto nas igrejas como nas pessoas e nos seus bens.
Como forma de retaliação, as tropas castelhanas comandadas por D. Afonso Perez de Guzmán atacaram o Alentejo. De qualquer modo, ambas as coroas tinham consciência de que este estado de coisas não podia continuar.
A resolução do conflito aconteceu com a assinatura de um tratado de paz que, segundo parece, surgiu por intervenção direta da rainha Santa Isabel, mulher de D. Dinis, firmado no dia 12 de setembro de 1297, dois anos antes de D. Sancho IV falecer.
Este acordo, que trouxe uma paz duradoura, foi assinado na presença de ilustres figuras das duas cortes, notando-se somente a falta do infante D. Afonso, que esperava os resultados em Trancoso. Pelo lado português destacam-se as presenças de D. Martinho, arcebispo de Braga, de D. João, bispo de Lisboa, de D. Sancho, bispo do Porto, de D. Vasco, bispo de Coimbra, de D. Martim Gil, alferes-mor, de D. Afonso, senhor de Albuquerque e mordomo-mor, e de nobres, ricos-homens e procuradores dos concelhos.
Por este acordo ficou assente a permuta das terras já referidas e o matrimónio, tão discutido, de D. Afonso de Portugal com D. Beatriz de Castela, irmã de D. Fernando IV; e o casamento deste último com a infanta D. Constança, filha de D. Dinis.
Recordemos as permutas territoriais acordadas. Relativamente às povoações raianas, Castela recebia a praça de Arronches e cedia os castelos de Olivença e Campo Maior, Badajoz e São Félix de Galegos, próximo de Alcântara, Ouguela no Alentejo - que no entanto mantinha a sua jurisdição religiosa anexa a Badajoz - e na Beira os lugares e castelos de Ribacoa: Sabugal, Alfaiates, Almeida, Castelo Rodrigo, Vilar Maior, Castelo Bom, Castelo Melhor, Monforte e o resto dos lugares pertencentes a esta comarca. Em troca destas terras, D. Dinis concedeu a Castela os direitos que mantinha em Valença do Minho, Ferreira, Espargal e Aiamonte.
Este tratado fixava assim os limites fronteiriços na Beira, o que permitiu o estabelecimento de uma estável fronteira portuguesa, com exceção de algumas terras alentejanas como Arronches, Ouguela e os castelos do Guadiana, que pouco depois voltaram a integrar o reino português. Com o Tratado de Alcanises estavam definidos, a título permanente, os limites de Portugal, constituindo um caso excecional na História da Europa.
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