Domínio Filipino

Período de dominação espanhola de Portugal, entre 1580 e 1640, na sequência do desaparecimento sem herdeiros de D. Sebastião (1578) e do cardeal-rei D. Henrique (1580), passando a coroa para Filipe II de Espanha, neto de D. Manuel I. Este período recebe o nome dos três monarcas espanhóis.
Em traços gerais, a situação dinástica de Portugal em 1580 é aquela que se representa no quadro em anexo. O problema que se levantava era este: ou independência (como?) ou união ibérica.
Para a primeira hipótese, apenas apoiada pelo povo e pequena burguesia, concorriam vários fatores: D. Sebastião morre sem herdeiros ou irmãos em 1578; D. Henrique, rei nesse ano, tinha 64 anos e sem descendência legítima possível, visto ser cardeal, morrendo logo em 1580. Perfilavam-se então duas outras hipóteses: D. António, prior do Crato, filho ilegítimo e só com o apoio incerto do povo, e D. Catarina, sem qualquer expressão política. Quanto à união a Espanha, as hipóteses aumentavam: os apoios eram fortes, oriundos da nobreza e da alta burguesia, desejosa de participar livremente no comércio com a América e com o país vizinho, para além da defesa do Brasil e de outras colónias portuguesas; por outro lado, com a morte de D. Sebastião, Filipe II de Espanha, neto de D. Manuel I, surgia em primeiro lugar na sucessão, com legitimidade aliás. Apesar de D. António se aclamar rei e forçar várias vezes a sua proclamação como tal, não o consegue e esmorece cada vez mais o seu apoio, tanto mais que em 1580, nas Cortes de Tomar - ainda iniciadas pelo rei-cardeal D. Henrique -, Filipe II de Espanha é aclamado rei de Portugal como Filipe I, depois da vitória militar do duque de Alba.
Em Tomar se inicia o domínio filipino efetivamente. Filipe I define um estatuto de governo para Portugal, provavelmente definido secretamente ainda em vida de D. Henrique. Globalmente, satisfaz as classes privilegiadas (clero e nobreza), apoiando-as financeiramente, e garante uma autonomia administrativa para o País, sob o princípio de unidade na soberania com administração separada, assegurada, na metrópole ou nas colónias, unicamente por portugueses. Comprometia-se a abrir as fronteiras entre os dois países e a garantir fundos de solvência para os problemas do Reino. Criava, igualmente, um Conselho de Portugal para o acompanhar sempre e se inteirar da situação do País.
Filipe II, I de Portugal, respeitou estas e outras medidas de compromisso para com o País, o que ajudou a diminuir um sentimento anti-espanhol, alimentado pelo Sebastianismo. As tentativas de posse da coroa por D. António não encontravam apoio popular. Os anos anteriores a 1580, de instabilidade e má administração, eram agora substituídos por um acerto generalizado no governo do País com a aplicação das medidas de Tomar, para além de relativa prosperidade. No entanto, um episódio surgirá a ensombrar o "estado de graça" de Filipe II em Portugal, que tinha deixado em 1583, nomeando um governador em seu nome, o cardeal Alberto. Numa altura em que dominava os mares, a Espanha, com a sua Armada Invencível - onde pontificavam trinta e um grandes navios portugueses -, sofre, em 1588, um estrondoso desaire perante os ingleses, originando o primeiro abalo do poderio espanhol, para além de consternação e descontentamento generalizado no nosso país. Em 1593, o cardeal Alberto abandona Portugal, nomeando Filipe I uma junta de cinco governadores (ou conselho de regentes), presidida pelo arcebispo de Lisboa, D. Miguel de Castro. Esta fórmula conjunta alternará com a individual - o governador ou vice-rei, numa última fase - até 1640. Os governadores portugueses eram pró-espanhóis (do clero, normalmente) ou mesmo desse país.
Em 1593 morre Filipe I, sucedendo-lhe seu filho, Filipe II (III de Espanha), menos interessado pela governação de Portugal, que visita em 1619. No seu reinado optou mais pelos ministros como fórmula governativa de Portugal (1598-1618, duque de Lerma; 1618-1621, duque de Uceda). Apesar de um certo equilíbrio e estabilidade em Portugal proporcionado por Filipe II, o seu reinado tende para o reforço do poder centralizado de Madrid, reduzindo autonomias; no caso português, os impostos aumentam em 1611, para além de serem nomeados cada vez mais funcionários espanhóis para a administração pública nacional, apoio à aristocracia e uma série de medidas pouco populares, como a saída permitida de cristãos-novos do País. A partir de 1620-21 (morte de Filipe II), inicia-se um segundo período do domínio filipino, o da impopularidade espanhola, do Sebastianismo crescente e do agudizar da situação socioeconómica e política do País, com o compromisso de Tomar a tornar-se letra-morta.
Apesar da difusão do milho e da batata no País e subsequentes melhorias alimentares, a pobreza do povo aumenta, agravada com constantes aumentos de impostos. O reinado de Filipe III (rei aos 16 anos) é marcado pela administração de Olivares, que nomeia para Portugal uma regência coletiva, mais tarde substituída por vice-reis. Apesar de reformista, Olivares não melhora a imagem de Espanha em Portugal, antes pelo contrário: as sucessivas guerras de Madrid na Europa custarão caro a Portugal, com impostos pesadíssimos, fuga dos cristãos-novos, mobilização de mancebos portugueses para essas guerras, diminuição da autonomia, desproteção das colónias (uma a uma desaparecem, perigando mesmo o Brasil com os ataques e a ocupação holandesa); os fidalgos portugueses passam a depender dos rendimentos nacionais. Os motins surgem por todo o lado, com repressão espanhola: em 1629, no Porto e depois em Lisboa; em 1637, em Évora (alastrando pelo País, com dura intervenção espanhola), contra o pagamento da sisa para as tenças dos fidalgos, ficando famosa pela ação do Manuelinho, que aparecia sempre como "capitão" dos motins, mais não querendo que agitar o povo.
Com a nomeação de vice-reis e funcionários espanhóis, abolição da autonomia e recrutamentos constantes, o mal-estar generaliza-se. Aproveitando a deslocação de tropas e de atenções para a revolta da Catalunha em 1640, alguns nobres e letrados portugueses, conspirados, derrubam a duquesa de Mântua, representante de Filipe III no País, e restauram a independência de Portugal, em 1 de dezembro de 1640, aclamando rei D. João, duque de Bragança, então D. João IV, e pondo fim a sessenta anos de domínio filipino.
Como referenciar: Domínio Filipino in Artigos de apoio Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2019. [consult. 2019-08-18 02:38:57]. Disponível na Internet: