donataria

Designava o foro dado na altura do início da expansão atlântica de Portugal a um donatário, para que este o explorasse e administrasse. Conseguia-se com este sistema o alargamento do território e da riqueza, resultante da exploração, produção e comércio. Começou a ser usada no século XV.
A carta de doação e foral era dada pelo rei, doando privilégios e terras ao capitão-donatário. Este ficava com a jurisdição cível e crime, com as rendas da exploração e com os meios de produção. Devia conquistar, povoar, administrar e defender as terras e pagar um tributo ao rei. Normalmente a duração da donatária era indefinida, sendo de juro e herdade; mas podia também acontecer que fosse vitalícia. Havia regras para o vínculo das terras, que não se podiam dividir nem vender. O capitão-donatário concedia terras aos colonos pelo procedimento de sesmarias.
Este sistema de colonização foi aplicado nas ilhas da Madeira por primeira vez (no século XV), tendo o rei D. Duarte dado as terras ao infante D. Henrique. Este fez três donatarias dadas a Tristão Vaz Teixeira (Machico), João Gonçalves Zarco (Funchal) e Bartolomeu Perestrelo (Porto Santo). Seguiram-se os Açores e o Brasil. Este foi dividido em doze donatarias por D. João III, ficando os donatários com o exclusivo do comércio, da distribuição de terras e da edificação de vilas e o rei com o dos escravos, das drogas, das especiarias e de um quinto do ouro e das pedras preciosas.
A produção de açúcar de cana nestes locais cresceu consideravelmente devido à aplicação deste sistema.
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