Estado Laico

Por estado laico entende-se uma forma de estruturação e governo de um país em que não existe privilégio ou intervenção de qualquer confissão religiosa, de maneira a não criar conflitos de interesses entre os corpos governativo e religioso e não salientar uma crença em detrimento das demais. Em última instância, é a liberdade religiosa de cada indivíduo que se pretende preservar, e garantir a isenção e justiça dos organismos estatais, que se poderiam tornar tendenciosos.

Procede-se então à eliminação de toda e qualquer intervenção da religião em organismos relacionados com a sociedade temporal, de maneira a garantir o direito de pluralismo sem favorecimento numa sociedade essencialmente globalizada.
Em Portugal questionaram-se, por exemplo, o financiamento do Estado e os privilégios fiscais concedidos à Igreja Católica pela Concordata com a Santa Sé realizada em 1940, durante o Estado Novo. Durante a primeira República (instaurada em 1910) tendeu-se essencialmente para um Estado laico, e durante a vigência do regime do Estado Novo, até à revolução do 25 de abril de 1974, houve uma certa identificação do Estado com a religião católica, que se foi perdendo a um ritmo acelerado.

O problema da laicização pôs-se em evidência sobretudo em França, onde o Estado ordenou a eliminação do ensino religioso (e por religiosos) nas escolas públicas e todo o cariz religioso dos hospitais, do exército e das instituições legais, entre outras. Esta laicização do Estado corresponde a uma vontade de contrariar a forte ligação que a Igreja Católica adquiriu ao longo do tempo da sua existência com o poder temporal, principalmente por acumular o poder inerente a títulos eclesiásticos com bens e propriedades, entrelançando-se assim, inevitavelmente, com a gestão de unidades territoriais como reinos, principados e afins.

Os Estados-nação atuais possuem raízes nestes anteriores, pelo que herdaram o estreito vínculo eclesiástico e dele se tentam independentizar, através do processo que se denominou secularização e atualmente se dá o nome de laicização.

Um dos grandes passos para esta laicização foi a incorporação dos Estados Papais na Itália, durante o século XIX, tendo nesta mesma centúria o Estado tomado posse de propriedades da Igreja no México, em Portugal e em Espanha. Estes países, juntamente com a Índia, a Turquia e o Japão, são constitucionalmente laicos.

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