Estatutos de Oxford

Também conhecidos como Provisões de Oxford (1258).
Estatutos praticamente "arrancados" a Henrique III de Inglaterra, por uma coalizão de senhores, de barões, à frente dos quais se destacou Simon, conde de Montfort, as Provisões de Oxford, no fundo, são uma confirmação da Magna Carta.
Do seu conteúdo sobressai a obrigatoriedade do Parlamento (ou melhor, os três parlamentos) ser convocado pelo menos com uma periodicidade anual. De acordo com estas determinações, os comuns deveriam eleger delegados que, juntamente com os deputados da nobreza e do clero, encarregar-se-iam de debater e resolver as questões de interesse público. A aprovação destas medidas vem na sequência de um amplo movimento popular ao qual o monarca se viu obrigado a ceder; mas, a partir de 1261, a ação do monarca foi no sentido de retirar toda a autoridade aos funcionários designados pelos barões. Isto provocou um clima de tensão que ameaçava uma guerra civil; para a evitar, as partes aceitam a arbitragem do D. Luís, rei de França, que acaba por se pronunciar a favor do seu homólogo britânico. A decisão do monarca francês não foi bem acolhida pelos senhores ingleses; Montfort revoltou-se abertamente contra esta sentença; apesar de abandonado por diversos barões, contava com o forte apoio da cidade de Londres.
Na batalha de Lewes (1264) o conflito foi decidido: o rei caiu nas mãos do conde que, a partir de então, se tornou o homem forte do Governo da Inglaterra. Em 1264, o Parlamento foi convocado e os londrinos foram devidamente recompensados pela postura que tiveram durante a crise. Pela primeira vez na História das Ilhas Britânicas, a burguesia conquistou um assento parlamentar. Por seu turno, os Estatutos vigoraram até 1266, altura em que foram abolidos por Henrique III.
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