Exploração Económica e Governo dos Novos Territórios

Com a instituição do sistema de capitanias-donatarias e de feitorias, no século XV, procedeu-se à exploração económica e governo dos novos territórios, isto é, foi com estes dois sistemas que Portugal povoou as ilhas atlânticas, iniciou a colonização brasileira e administrou algumas praças no Norte de África.
No que respeita ao primeiro, criava-se uma capitania-donataria quando o rei dava a um particular grandes domínios (não a propriedade terra, mas os benefícios), proventos, privilégios e direitos de exercer a autoridade real (como o de fundar povoações, cobrar impostos, nomear funcionários, administrar a justiça, etc.), sem abdicar do seu senhorio e jurisdição suprema.
No fundo, o Estado português implantou o sistema das capitanias-donatarias como forma de povoar e tornar produtivas as terras recém-descobertas, sem despesas do tesouro público e, por outro lado, como forma de empregar a nobreza, afetada pela desvalorização da moeda, já que a terra não constituía mais a base da sua posição social. Este povoamento e exploração das novas terras (Brasil, África, arquipélagos atlânticos) permitia, assim, às grandes famílias usufruir de novos domínios e senhorios, ao mesmo tempo que aumentava o poder do rei na reestruturação político-económica, processo que esteve na origem do estado mercantilista-nobiliárquico português dos Descobrimentos.
Os donatários pertenciam a uma classe de mercadores, funcionários que trabalhavam no Oriente ou no comércio de especiarias, possuidores de uma certa experiência na colonização asiática e que procuravam tirar, no menor tempo possível, vantagens das terras recém-descobertas, tentando também não cometer os mesmos erros que se faziam na metrópole.
As capitanias-donatarias funcionavam como uma espécie de exploração senhorial, que o senhor cavaleiro-mercador, detentor dos poderes, exercia como um direito pessoal e hereditário e não como uma função. Aos colonos, o donatário distribuía as terras de sesmaria unicamente com o encargo da dízima.
De acordo com as condições geográficas dos territórios ultramarinos, a sua colonização e organização económica e política, foram aplicadas diferentes formas de administração.
As capitanias-donatarias eram fundadas por uma carta régia de doação ou foral, estabelecendo, a primeira, a legitimidade da doação e os direitos e privilégios dos capitães-donatários; a segunda era um contrato de enfiteuse, através do qual estes se transformavam em tributários perpétuos da Coroa. Os colonos eram, por outro lado, os tributários dos capitães dos navios de quem recebiam as terras de sesmaria.
O Infante D. Henrique foi o primeiro donatário do arquipélago da Madeira e dos grupos oriental e central dos Açores.
Os donatários criavam nas ilhas os cargos de capitães, dividindo-as em capitanias e dando aos capitães parte da sua jurisdição.
A primeira capitania data de 1440. Foi o Infante D. Henrique que investiu Tristão Vaz Teixeira no cargo de capitão-donatário de parte da ilha da Madeira - capitania do Machico; em 1446, investiu como capitão-donatário Bartolomeu Perestrelo na capitania de Porto Santo e, em 1459, criou a capitania do Funchal, que foi entregue a Gonçalves Zarco.
Desta forma foi estabelecido um povoamento ligado à economia agrícola. Todas estas doações são posteriores à colonização e distribuição das terras.
A capitania doada não se podia dividir. Aos donatários cabia a tarefa de a tornar próspera, beneficiando, desta forma, a Coroa.
Cartas idênticas foram concedidas aos Açores, arquipélago de Cabo Verde, S. Tomé, Guiné e Brasil.
Os colonos tinham como deveres ficar sujeitos, com a sua família, a servir o capitão em caso de guerra e a pagar os foros, direitos e tributos ao alcaide-mor das vilas e povoados que se pagavam no reino conforme as Ordenações.
Ao rei, como grão-mestre da Ordem de Cristo, cabia receber o dízimo dos produtos da terra.
O comércio era feito livremente com o reino e com o estrangeiro, embora pagasse a dízima, o mesmo acontecendo entre os capitães das diversas capitanias.
Este sistema das capitanias-donatarias foi influenciado pela evolução das instituições políticas e sociais da metrópole. Assim, no final do século XV o poder do monarca alargou-se à custa dos donatários.
Desde D. João II que tanto na Madeira como nos Açores as regalias dos capitães-donatários tinham sido diminuídas pela ação na administração dos corregedores. D. Manuel tornou a Madeira terra realenga (do rei) e retalhou a divisão administrativa das capitanias, criando novas vilas, o que fez com que a autoridade do donatário diminuísse. Surge, assim, um segundo período na vida das capitanias, no início do século XVI, sendo impostas limitações ao poder dos donatários da Madeira, Açores e Brasil, que veem os seus privilégios diminuídos pela nomeação de um governador-geral, em 1549.
Também em Cabo Verde, em 1481, os capitães-donatários deviam obediência a um inquiridor enviado pelo rei, com importantes poderes judiciais e fiscais, surgindo em 1534 os primeiros corregedores com funções administrativas.
Também em 1571, D. Sebastião criou uma capitania em Angola que entregou a Paulo Dias de Novais, mas reservou para si a soberania direta e total do Estado, assim como o direito de negociar com os seus oficiais.
No fundo, em zonas de vital interesse para a Coroa, os monarcas procuravam diminuir a autonomia dos capitães. À medida que a Coroa substitui e destitui os capitães-donatários, nomeia em seu lugar nobres com funções de governadores militares e civis assistidos por um ouvidor de carácter permanente e nomeado pelo rei. O objetivo era uniformizar a administração, equilibrar o arbítrio dos capitães-donatários, supervisionar as relações entre as capitanias, submetendo os capitães-donatários a uma entidade superior, acabar com os abusos do fisco e salvaguardar os interesses da fazenda real.
Com D. João V o objetivo administrativo em relação às capitanias-donatarias é absorvê-las, incorporando-as na Coroa.
Este conjunto de medidas levaram a que o número de senhorios ultramarinos diminuísse. Quando D. José subiu ao trono, em 1750, contavam-se apenas nove no Brasil.
Com o Marquês de Pombal este sistema vai desaparecer por completo, através de uma política que vai de 1752 a 1770, data da extinção da última capitania.
Podemos dizer que as capitanias não podem ser consideradas como um reavivar da sociedade feudal, uma vez que não há hierarquia, não existem laços de dependência e os donatários não cunham moeda nem têm exército. Pelo contrário, as capitanias aparentam laços com uma economia mercantilista e não de subsistência, já que o mercado desempenha uma função vital. No fundo, são senhorios capitalistas e não feudais.
No que diz respeito às feitorias, é certo que desde o início da expansão se estabeleceram relações comerciais com as terras descobertas, conduzindo a economia do país para um ritmo mais acelerado, já que um novo mundo de riquezas lhe era dado a explorar.
Nas cidades na Europa, a feitoria assume um papel importantíssimo de ligação comercial. Assim, os Portugueses estabeleceram as feitorias em África, no Índico e no Brasil.
No fundo, as feitorias não eram mais do que uma organização de mercadores de uma determinada nacionalidade e residentes numa cidade estrangeira, com o intuito de defender os seus interesses económicos e a sua segurança, possibilitando assim boas relações comerciais no local onde se encontravam. À frente destas feitorias encontrava-se o feitor, nomeado pelo rei, que funcionava como uma espécie de embaixador e representante oficial do rei. A ele cabia o desenvolvimento da economia, finanças, administração e diplomacia.
A feitoria como corpo administrativo autónomo possuía os seus edifícios, leis, tribunal, finanças e impostos.
À feitoria cabia a tarefa de zelar pelas relações comerciais entre os mercadores e marinheiros portugueses, centralizar a cobrança das taxas sobre os navios portugueses.
Assim, com o intuito de regular o comércio na costa africana, ergueram-se algumas feitorias, como a de Arguim, em 1448, onde os portugueses obtinham o ouro em pó, escravos, marfim e cereais em troca de têxteis, e a de Sófala. Esta última feitoria visava, sobretudo, atrair as rotas comerciais dos mercadores muçulmanos e implantar um mercado que dominasse a atividade económica desta zona.
Porém, nem todas as feitorias portuguesas desempenharam a mesma função económica. Assim, na feitoria de Bruges, na Europa, o contacto era feito com um mercado já estabelecido e muito bem estruturado, numa zona para onde convergem várias rotas comerciais de toda a Europa.
Por outro lado, os produtos que circulavam nas diferentes feitorias também assumiam um carácter importante. Nas feitorias portuguesas da Europa, Portugal procurava produtos manufaturados como tecidos, metais, armas, objetos de luxo, em troca de matérias-primas e produtos agrícolas. Nas feitorias do Norte de África acontecia exatamente o contrário: Portugal procurava ouro, escravos, matérias-primas, especiarias, cereais, etc.
As feitorias portuguesas da Europa desempenharam um papel importante, não só de ligação com a metrópole, mas também de ligação entre as zonas económicas-chave e economicamente mais desenvolvidas, nos séculos XV e XVI, através das feitorias na Flandres, em Inglaterra, no Índico e as zonas periféricas pelas feitorias do Norte de África, Brasil e Índico.
Estas feitorias foram o elemento de união do sistema económico português e uma das bases do sistema económico mundial.
No século XVII as feitorias acabaram por perder a sua importância, já que as ligações entre estas zonas foram facilitadas, o que tornou o sistema de feitorias obsoleto.
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