Feitorias

Com uma estrutura de certa forma corporativa, a feitoria assentava na defesa dos interesses comuns dos seus mercadores e nas relações económicas e políticas regulares com a região ou nação onde estavam sedeados. Era constituída desde uma simples casa até um conjunto de equipamentos e estruturas militares ou de acolhimento e manutenção de navios, para além de armazéns, capela e edifícios da administração, da justiça e da diplomacia. As feitorias gozavam de um conjunto de privilégios e facilidades em termos financeiros e organizativos, para além de garantias de segurança e jurisdição de acordo a da nação que representavam. As relações entre marinheiros, mercadores e portugueses eram também superintendidas pelas feitorias, que procuravam centralizar ainda a cobrança de taxas sobre a navegação aos navios lusos. Compunham a feitoria o feitor, nomeado e pago pelo rei (às vezes o único funcionário da feitoria), que representava o rei (e às vezes particulares também), com funções administrativas, diplomáticas, económicas e financeiras (nas estruturas mais complexas estas funções eram partilhadas por vários mercadores); escrivães; almoxarifes; tesoureiros; juiz; cônsules; militares (principalmente nas novas terras descobertas ou conquistadas).
Existiam também dois tipos de feitorias, grosso modo, quanto à natureza da implantação e objetivos decorrentes a cumprir: de um lado feitorias como Bruges ou Antuérpia, onde se procurava manter um contacto permanente com mercados tradicionais e estabelecidos, em rotas antigas e circuitos comerciais bem estruturados; em outras, como Arguim, Mina ou Sofala, entre outras, todas fora da Europa, pretendia-se atrair rotas concorrenciais vizinhas asseguradas por muçulmanos, instalar um mercado e controlar monopolisticamente o comércio da região. Nas primeiras mercadejavam-se produtos manufaturados, de luxo, armas, em troca de matérias-primas e produtos agrícolas; nas segundas, procuravam-se as matérias-primas ou produtos por trabalhar (ouro, marfim, escravos, madeiras, animais, etc., em troca de produtos de segunda qualidade ou menor valia. A primeira feitoria portuguesa foi fundada em Bruges, na Flandres, em fins do século XIV, na sequência de quase dois séculos de presença e atividade de mercadores portugueses no Norte da Europa. De facto desde o século XIII que se assinala a presença constante de Portugueses a mercadejar produtos nacionais (azeite, frutos, peixe, cortiça, mel, sal, vinhos, couros) nas feiras e portos franceses, nas praças comerciais flamengas, em cidades inglesas, no Norte da Alemanha e até no Báltico, com incentivos régios - esquema de segurança em caso de acidentes ou danos na mercadoria. Alguns fixavam mesmo residência em certas cidades, facto que está na origem dos núcleos de mercadores portugueses que propiciariam a criação de feitorias. Em finais do século XV, entre 1488 e 1498, a feitoria de Bruges transferiu-se para Antuérpia, ganhando a instituição também uma maior organização e estruturação, já muito mais enquadrada no modelo de "feitoria", de que a de Bruges estava um pouco afastada. O açúcar da madeira e as primeiras riquezas ultramarinas em generosas e regulares quantidades terão ajudado a essa transferência (para além do assoreamento do porto de Bruges e sua perda de importância comercial e política). Paralelamente a esse grande entreposto ou empório político, comercial e diplomático que foi Antuérpia e acompanhando a Expansão portuguesa no mundo, foram espalhadas feitorias nacionais na África, na Ásia e na Índia. Os Portugueses, com a sua política dita de "transporte" mais não eram do que intermediários, através da sua rede de feitorias, entre os grandes mercados e centros de transformação do Norte da Europa e os centros produtores de matérias-primas das "periferias" - África, Ásia, Brasil. A rede de feitorias portuguesas estava assim em relação ativa com as similares de Veneza, Génova, Flandres, Inglaterra e da Andaluzia. Como já disseram vários historiadores, as feitorias portuguesas nas "periferias" foram responsáveis pela construção de um sistema económico à escala mundial. Mas o desenvolvimento das ligações diretas entre a Europa e essas "periferias" pelos Holandeses e também pelos Ingleses e Franceses, concorrentes dos Portugueses, e o declínio do Império marítimo de Portugal, acionaram a decadência irreversível do sistema de feitorias no século XVII.
As feitorias portuguesas da Expansão ultramarina começaram em Arguim, em 1440, onde se levantou um castelo para proteção de navios e segurança dos povoadores. Foi depois a feitoria arrendada a uma companhia portuguesa com capitais italianos, por dez anos. Na década de 1450, fundou-se uma segunda feitoria, a alguns quilómetros a sul da ilha de Arguim, para melhor controlar o comércio de malagueta, marfim, almíscar e papagaios. A Coroa, principalmente depois da morte do Infante D. Henrique, em 1460, começou a tentar organizar e dominar o trato ultramarino, como já se fazia, por exemplo, com a Casa de Ceuta, que superintendia o comércio nacional em Marrocos. Lisboa nomeava ainda funcionários públicos para as praças e feitorias africanas. A mais importante feitoria portuguesa em África foi a de S. Jorge da Mina, com uma grande fortaleza e um considerável volume de negócios. Foi fundada em 1482 e controlava todo o Golfo da Guiné até ao Congo. Escravos, ouro, especiarias e marfim eram os principais produtos ali comercializados. Na África Oriental, durante muito tempo dependente da Índia, instalaram-se colónias de mercadores contíguas às fortalezas portuguesas em Sofala, Quíloa, ilha de Moçambique, Mombaça, Melinde e Zanzibar, a partir de 1505. Depois deu-se a penetração no interior e a fundação de feitorias, como em Sena (1531) e Tete, para além de outras no litoral (Inhambane, Quelimane), estas na década de 40 do século XVI. Na Índia, onde se criara um autêntico "Estado" português, a feitoria tinha um conceito muito mais diluído. Foram porém fundadas várias feitorias na costa de Malabar e em Ceilão durante a primeira metade do século XVI, com a proteção e incentivo dos sucessivos vice-reis. Foi neste período fundada também uma feitoria portuguesa em Malaca, polo de partida de muitas outras depois fundadas em todo o Extremo Oriente ao longo do século XVI (Jacarta, Solor, Molucas, Macau, Ayhuthia, Nagasáqui, entre outras).
Na Europa, nos anos 60 do século XV, a Coroa portuguesa tinha um feitor na Andaluzia, em Sevilha, passando depois a viver em Cádiz ou Málaga. Esta feitoria, organizada devidamente em 1508, tinha como principal objetivo o apoio económico e de mantimentos às praças portuguesas de Marrocos. Também existiram feitorias - ou melhor, colónias organizadas de mercadores nacionais - em Inglaterra (Londres, Bristol, Southampton), França, Veneza, Florença e Génova, todas "instituídas" em fins do século XV e meados do seguinte.
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