Hintze Ribeiro

Político e estadista português, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro nasceu a 7 de novembro de 1849, em Ponta Delgada, na ilha de S. Miguel, Açores, vindo a falecer a 1 de agosto de 1907, em Lisboa. Licenciou-se em Direito na Universidade de Coimbra, em 1872, com apenas 22 anos, exercendo advocacia na sua ilha natal até 1877, quando parte para Lisboa. Na capital, filiou-se no Partido Regenerador, encabeçado na época por Fontes Pereira de Melo. Em 1878 era já deputado, em representação da Ribeira Grande, S. Miguel. Desde cedo merecendo a confiança e apoio do seu líder, foi bastante ativo nas tarefas parlamentares e na oposição, apresentando inúmeras propostas em prol da sua terra natal.
Com a queda do governo progressista em 1881, o Partido Regenerador é incumbido de formar Ministério. Hintze Ribeiro é então chamado, em 26 de março desse ano, por António Rodrigues Sampaio para a pasta das Obras Públicas, Comércio e Indústria, que veio depois a ocupar em novo governo do partido em novembro de 1881, desta vez presidido por Fontes Pereira de Melo (durou até à véspera de Natal do ano seguinte). Apresentou, no seu consulado nas Obras Públicas, vários projetos tendentes à criação de infraestruturas nos transportes e comunicações (como na ligação telegráfica entre Portugal e a América), nos portos e na formação de quadros técnicos. Organizou também os serviços florestais portugueses.
Ocupou interinamente o cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros entre 21 e 31 de maio e de 1 a 25 de setembro de 1883, ano em que esteve também, do mesmo modo, novamente nas Obras Públicas (24 de outubro a 3 de dezembro). Passou para a Fazenda em 24 de outubro do mesmo ano, abandonando-o, por exoneração, em 1886. Ainda assim, remodelou a Fazenda nacional e reestruturou o sistema alfandegário. Neste último ano, foi nomeado Par do Reino, um pouco antes de ser exonerado. Demonstrou no desempenho desses cargos como um político dotado e de grande sentido de realização.
Em 1887, por morte de Fontes Pereira de Melo, os regeneradores escolheram como líder António de Serpa Pimentel. Este convidou o político açoriano para a difícil pasta dos Estrangeiros no governo empossado em 1890. Ano difícil para a diplomacia portuguesa, ano do Ultimato inglês (11 de janeiro), que por si só fez cair o governo de José Luciano de Castro e, inevitavelmente, o de Serpa Pimentel, bem como outros governos efémeros e insustentáveis, entre os quais o executivo "de crise" e supra-partidário do general Abreu de Sousa. Em 1891, Hintze Ribeiro foi nomeado conselheiro de estado efetivo.
Durante o rotativismo, sistema de alternância governativa entre regeneradores e progressistas nascido em 1892, marcado por uma crise económica e política difícil, Hintze Ribeiro ocupou o cargo de chefe do Governo entre 23 de fevereiro de 1893 e 7 de fevereiro de 1897, sucedendo na liderança do governo (1893) a António de Serpa Pimentel, de débil saúde. Foi durante a liderança de Hintze Ribeiro que João Franco chegou às esferas governativas, para a pasta do Reino, embora em 1901 ambos se tenham incompatibilizado irreversivelmente, tornando-se adversários figadais. Deste governo de Hintze Ribeiro (que ocupava também os Estrangeiros) fazia parte Bernardino Machado como titular das Obras Públicas. Em 1897, todavia, este governo Hintze-Franco era substituído pelo gabinete de Dias Ferreira. As acesas lutas entre regeneradores e progressistas, todavia, minavam o regime monárquico, criando fragilidades do ponto de vista político que favoreciam a implantação da República em Portugal. Hintze ainda optou por uma política liberal, com amnistias para os revoltosos do 31 de janeiro e garantindo liberdade à imprensa e ao direito de associação. Posteriormente, passou a uma atitude mais repressiva e autoritária, enfrentando dificuldades diplomáticas. Em 1894, Portugal mergulhava na ditadura, centralista e despótica, enfrentando feroz oposição progressista, personalizada em José Luciano de Castro. Em Moçambique, Gungunhana e os seus seguidores revoltavam-se - instigados pelos ingleses - contra os portugueses, sublevação que acabou por ser reprimida em 1895, por Mouzinho de Albuquerque. Apesar de ser um político de tendência liberal, como se constatou, Hintze Ribeiro teve que se afastar dessa linha devido a questões diplomáticas, financeiras e de política interna, enveredando por uma atuação centralizadora e autoritária, afetando por vezes as liberdades parlamentares. Por isso, e de acordo com uma reforma administrativa e eleitoral encetada anteriormente (alargamento dos círculos eleitorais aos distritos, abolição da representação das minorias, adoção do critério censitário para a determinação da capacidade eleitoral), conseguiu a manutenção dos regeneradores no poder, graças também ao abandono sob protesto dos progressistas. Com um parlamento totalmente composto por regeneradores (daí a célebre alcunha de "solar das barrigas"), aumentou a contestação, com bombas e apedrejamentos até à figura do rei, o que fez com o governo regenerador promulgasse a famosa "lei de 13 de fevereiro", que instituía processos rápidos e sumários e degredo para Timor para os acusados de anarquismo. Em 1897, devido a problemas de nomeação dos pares do reino, o governo de Hintze Ribeiro cai e é substituído por um progressista, chefiado por José Luciano de Castro.
Em 1900, morre António de Serpa Pimentel, sucedendo-lhe Hintze Ribeiro na liderança do Partido Regenerador, ainda que na prática tal já acontecesse desde 1893. Regressa então, nesse ano, ao poder, agora sem João Franco. Este governo durou de 26 de junho de 1900 a 20 de outubro de 1904, notabilizado pela política de tentativa de conversão da dívida externa. João Franco era então um inimigo de Hintze, criando cisões e desavenças entre os regeneradores. Franco, acompanhado por uma série de deputados e notáveis do partido, abandoná-lo-á, fundando uma tendência "regeneradora liberal" (ou "franquista"). A luta contra João Franco passou a toldar a visão política de Hintze Ribeiro, que dissolveu a Câmara de Deputados e alterou a lei eleitoral de forma a evitar a vitória "franquista" e, por outro lado, a ascensão republicana. Franco concretiza a cisão no seu partido de origem fundando o Centro Regenerador Liberal (16 de maio de 1903). Conhece cada vez mais sucesso, mercê da sua luta contra o rotativismo e seus moldes governativos. Em 1904 cai o governo de Hintze Ribeiro, minado por João Franco. Seguiu-se um governo progressista, chefiado por José Maria Alpoim. O Partido Progressista, contudo, debatia-se também com tendências em rota de colisão. Os republicanos, entretanto, eram os que mais lucravam com este estado de coisas. Na época, o grande debate nacional centrava-se na questão do monopólio dos tabacos, indústria importantíssima em termos de lucros e de criação de postos de trabalho.
Em 21 de março de 1906, depois de muitas vicissitudes e querelas políticas, e mantendo-se acesa ainda e por resolver a questão dos tabacos, Hintze Ribeiro formou novamente governo. Uma das suas medidas imediatas foi a abertura de um concurso para adjudicação da indústria tabaqueira. Um novo caso, todavia, estava para acontecer: perante o crescimento dos republicanos nas eleições de 1906, anulou os efeitos dos votos que estes obtiveram em Lisboa com os resultados da Província, o que provocou agitação popular e mesmo em certos setores militares. D. Carlos recusa-lhe então o adiamento da sessão parlamentar.
Estava-se em maio de 1906, Hintze Ribeiro pedia a sua demissão e o rei concedia-lha, subindo João Franco à chefia do executivo, que um ano depois transforma em "ditadura". Todavia, D. Carlos viria a conceder a João Franco aquilo que negara a Hintze Ribeiro, permitindo ao primeiro que governasse sem o Parlamento. Hintze Ribeiro sofreu imenso, em termos emocionais, com esta situação, nunca mais se recompondo. Ainda empreendeu uma viagem pelo estrangeiro, mas a sua vida perdera o sentido, não conseguindo recuperar o seu fulgor e saúde mesmo com o regresso às lides parlamentares, ainda que de certa forma obcecado em atacar e desmoralizar o seu inimigo e sucessor. Faleceu em Lisboa, por ironia do destino, no cemitério do Alto de S. João, quando acompanhava o funeral de um grande amigo seu, o conde Casal Ribeiro.
Homem sério e grave, de vida austera e grande correção, foi considerado o maior tribuno do seu tempo. Foi sempre fiel à Monarquia, ideia base da sua atuação política, firme e decidida, dele se dizendo até que era mais monárquico que o próprio rei, de que se achava o mais fiel súbdito. Apesar de tudo, não conseguiu travar a decadência daquele regime e das suas instituições, como se constatou aquando do pedido ao rei D. Carlos, em 15 de maio de 1906, para que adiasse as Cortes.
Escreveu, entre outros títulos:
- Os Fideicomissos, 1872;
- O Caos Julgado, 1872;
- A Reorganização dos Serviços de Alfândega, 1885;
- A Questão da Fazenda, 1888;
- Questões Parlamentares, 1888.
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