impostos progressivos

A existência de impostos numa determinada economia está ligada, entre outras eventuais razões, à necessidade de o Estado se financiar por forma a poder pagar as despesas públicas, designadamente com a saúde, a educação, as infraestruturas, etc. Nesse contexto, os impostos consistem em coletas com carácter de obrigatoriedade e sem contrapartida imediata que revertem a favor do Estado.
Os princípios que estão na base da cobrança de impostos são de vária ordem e podem dividir-se em três tipos fundamentais: o princípio do benefício, segundo o qual a tributação das pessoas deve ser feita de acordo com os benefícios que retiram das ações do Estado; o princípio da capacidade de pagamento, segundo o qual a carga fiscal deve ser imposta de acordo com a capacidade de as pessoas a suportarem, ou seja, de acordo com a riqueza e o rendimento auferido por cada um; e o princípio utilitário, segundo o qual a cobrança de impostos deve ser distribuída pela sociedade de tal modo que permita a maximização do bem-estar social. O segundo e o terceiro princípios referidos encontram-se associados, na medida em que ambos implicam, em última instância, o privilegiar da cobrança de impostos aos mais ricos, na medida em que se assume que essa solução, ao implicar um menor sacrifício aos mais ricos do que aquele que implicaria aos mais pobres, permite atingir e um nível mais elevado de utilidade social.
A questão dos impostos está assim ligada à questão da equidade, tanto horizontal (pessoas idênticas em termos de capacidade de pagar devem pagar os mesmos impostos) como vertical (as pessoas que não sejam iguais devem ser tributadas de forma diferente). Dos princípios mais ou menos teóricos resultaram várias soluções práticas que normalmente conjugam aspetos dos vários princípios de tributação, dando origem a soluções mistas. Daqui resultaram vários tipos de impostos, onde se incluem os denominados impostos progressivos. Os impostos progressivos têm como característica fundamental o facto de implicarem que, quanto mais alto o nível de rendimento, maior seja a fração ou percentagem desse rendimento cobrado sob a forma de imposto. Assim, nestes casos, a taxa real de imposto paga por uma pessoa ou família com um rendimento de mil unidades monetárias será superior à taxa paga por uma pessoa ou família com um rendimento de 500 unidades monetárias. Pode portanto concluir-se que a base teórica dos impostos progressivos é o princípio da capacidade para pagar.
De acordo com o referido, pode ainda dizer-se que, normalmente, os impostos progressivos correspondem a impostos diretos, ou seja, que incidem diretamente sobre o rendimento. O exemplo mais claro de imposto progressivo no sistema fiscal português é o IRS - imposto sobre o rendimento das pessoas singulares.
Para além dos impostos progressivos, pode falar-se em impostos proporcionais, em que o imposto cobrado por cada contribuinte corresponde sempre à mesma fração ou percentagem do rendimento, e regressivos, em que os rendimentos dos contribuintes mais pobres são proporcionalmente mais tributados que os dos mais ricos.

Como referenciar: impostos progressivos in Artigos de apoio Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2019. [consult. 2019-11-13 19:39:33]. Disponível na Internet: