José Luciano de Castro

Político português, José Luciano de Castro Pereira Corte Real nasceu a 14 de fevereiro de 1834, em Oliveirinha, Eixo, Aveiro, e faleceu 9 de março de 1914, na Anadia. Tendo-se licenciado em Direito na Universidade de Coimbra (1854), veio depois a exercer a advocacia, para além de se ter dedicado ao jornalismo, colaborando em inúmeras publicações. No âmbito da sua especialidade, a jurisprudência, fundou a revista Direito. Era também um afamado bibliófilo, dono de uma notável biblioteca, hoje repartida entre as bibliotecas municipais de Anadia e de Aveiro.
Começou a sua carreira parlamentar ainda jovem, em 1855, no Partido Regenerador. Devido a um desentendimento com Fontes Pereira de Melo, mudou-se em 1861 para o Partido Histórico. Com apenas 35 anos, assume a pasta dos Estrangeiros durante o governo de Loulé-Lobo de Ávila (agosto de 1869 - maio de 1870). Integrou a comissão fundadora do Partido Progressista em 1876, redigindo o seu programa político. Foi mais tarde ministro do Reino no gabinete de Anselmo Braancamp, entre junho de 1879 e março de 1881. Na atividade política, foi, para além de deputado, várias vezes presidente do Conselho de Ministros (1886-1890, 1897-1900, 1904-1906), para além de outras pastas e cargos, desde Conselheiro de Estado a diretor de instituições financeiras, como o Crédito Predial.
Foi, como muitos autores têm referido, um político e um governante esclarecido, hábil e aguerrido, com sentido de Estado, alertando a opinião pública acerca dos perigos e impasses que resultariam da profusão de inúmeros partidos em Portugal. Defendeu mesmo, em 1871, a existência de apenas dois partidos políticos, "um mais ou menos conservador, outro mais ou menos avançado". Com a morte de Anselmo Braancamp, em 1885, José Luciano de Castro passa a encabeçar o Partido Progressista, convertendo-se, progressivamente, na figura política mais importante do regime monárquico. Assim, durante o período do rotativismo, e na qualidade de líder daquela formação política, alternou com o seu homólogo do Partido Regenerador no cargo da presidência do Conselho de Ministros. Foi durante uma das suas presidências que se deu um dos momentos marcantes e de mais profundo efeito emocional na sociedade portuguesa de finais de Oitocentos: o Ultimato inglês, em 1890. Grande monárquico e conhecido patriota do seu tempo, defensor fidelíssimo da realeza, foi também um homem de inteligência viva, orador eloquente, erudição e atuação enérgica, conforme se pode avaliar na leitura dos seus escritos. Era considerado um grande estratega político, não deixando de atuar de forma "oculta", conhecedor que era dos meandros do poder em Portugal no seu tempo. Como monárquico convicto, avisou várias vezes o rei em relação ao iminente perigo que podia advir do crescimento dos ideais republicanos, então em forte implantação popular, tendo participado ativamente nos governos dos últimos anos da monarquia. De José Luciano de Castro se afere igualmente a imagem de um defensor da instituição parlamentar, pela qual protagonizou violentas campanhas de defesa, e de um político com notável sentido de Estado. Apesar do enfraquecimento político e do empalidecer da imagem de Portugal no concerto das nações devido ao Ultimato inglês, este estadista português revelou sempre uma posição convicta face à defesa a todo o custo das colónias portuguesas além-mar, como foi aquando do pacto anglo-alemão de 1898 que visava a divisão dos territórios ultramarinos entre as duas potências. Nesta questão colonial com os alemães, em 1899, eram muitas as pressões para o governo aceitar um empréstimo germânico, cuja caução era ... Angola. Este empréstimo visava ajudar o governo de José Luciano de Castro a pagar as avultadas indemnizações relativas à rescisão por parte de Portugal (dez anos antes) de um contrato de construção de uma linha férrea a ligar Lourenço Marques ao Transvaal, obra confiada a um coronel norte-americano, Edward MacMurdo. Os governos da Inglaterra e dos EUA eram os reclamantes.
A situação financeira nacional não era das melhores, o que fragilizava ainda mais a posição portuguesa de defesa das colónias, cada vez mais pressionadas e ameaçadas por outras potências mais ricas e mais fortes. Todavia, o País dispunha de uma possibilidade de afastar as pressões, pelo menos as inglesas: a antiga aliança que tinha com Inglaterra. Por outro lado, esta estava envolvida desde 1899 numa guerra com os boéres do Transvaal (Guerra Anglo-Boer, 1899-1902). Acionando uma cláusula da aliança, a Inglaterra solicitou a Lisboa para que permitisse que tropas suas desembarcassem na Beira, Moçambique, e atravessassem esta colónia para irem combater no Transvaal. O governo de José Luciano de Castro, fiel aos princípios acordados, permitiu tal desiderato dos ingleses. Esta medida de Lisboa aliviou então a pressão diplomática que se exercia sobre Portugal e colónias, trazendo a Inglaterra para uma posição de aliança e amizade com o País, o que dava outras garantias ao governo de Lisboa. Por outro lado, já há muito que o jurista e político José Luciano de Castro, mesmo antes de ser chefe de governo, defendia que se assinasse um novo tratado, revisto e repensado face às novas circunstâncias geopolíticas, para além de se tentar garantir a velha aliança luso-britânica. 1899 será o ano da assinatura desse novo tratado, efetuada em Londres, pelo qual a Inglaterra se comprometia a defender e conservar os territórios coloniais portugueses contra quaisquer agressões. Portugal, graças à energia política e intransigência de políticos como José Luciano de Castro, conseguiu manter a sua posição nas colónias, gorando as pretensões dissimuladas de Londres e as explícitas de Berlim.
Ainda que tenha detetado com bastante antecedência a queda da monarquia, não conseguiu travar tal processo. Em termos de antevisão política, pressentiu igualmente as intenções de João Franco, chegando a declarar, em 1906, que se definiria, entre o seu partido (Progressista) e aquele ditador, um programa político assente na reforma eleitoral com base em círculos uninominais (ainda que criadora de uma rede de caciquismo eleitoral), responsabilidade ministerial e reforma da contabilidade pública. Chegou, de fato, a ser aliado político de Franco, o que enfraqueceu publicamente. Ainda que acometido de uma enfermidade que o impedia de abandonar o domicílio, mesmo a partir daí dirigia a política de forma férrea e determinada
Mais tarde, com o advento da República em 1910, retira-se de Lisboa e da vida política, instalando-se até à sua morte numa casa que possuía na Anadia, onde viria a falecer em 1914. O seu nome e retratos foram banidos das instituições republicanas
Na sua carreira jornalística, conta-se a colaboração - logo desde o seu tempo de estudante em Coimbra - em vários jornais do seu tempo, como o Progresso, o Conimbricense, o Nacional, o Jornal do Porto, o Comércio do Porto, entre outros periódicos. Fundou a revista Direito, em Lisboa, 1914, para além de publicar vários trabalhos, como Questão de Subsistências (1856), Legislação sobre a Liberdade de Imprensa (1859), e Discursos (1863, 1872 e 1877).
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