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leis Republicanas Antimendicidade
A questão social esteve presente no programa político republicano. Se não foi resolvido, pelo menos tentou-se minorar alguns dos principais focos do problema tais como a mendicidade.
Deve-se notar que uma das primeiras medidas a serem tomadas pela direção política republicana foi a reorganização dos serviços de assistência pública.
A António José de Almeida, o Ministro do Interior, deve-se o decreto de 25 de maio de 1911, um documento resultante de uma reestruturação da assistência pública e conducente à criação de um "fundo nacional de assistência", vocacionado, sobretudo, para dar apoio aos mendigos e aos indigentes, por forma a diminuir, ou até mesmo irradicar, a mendicidade.
Em 1911 foi retomada a discussão do tema da legislação laboral, por parte de alguns titulares do Ministério do Interior. Desta data até 1914 não foi, praticamente, decretada mais nenhuma legislação de fundo, referente a questões sociais.
As prioridades do governo prendiam-se com o descontentamento dos trabalhadores, manifestado através de inúmeras greves. Finalmente, em 1914, foi fundada a União Operária Nacional, uma organização que pretendia unir todos os operários e reivindicar melhores condições sociais para este grupo. E, dois anos depois, em 1916, era criado o Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Deve-se notar que uma das primeiras medidas a serem tomadas pela direção política republicana foi a reorganização dos serviços de assistência pública.
A António José de Almeida, o Ministro do Interior, deve-se o decreto de 25 de maio de 1911, um documento resultante de uma reestruturação da assistência pública e conducente à criação de um "fundo nacional de assistência", vocacionado, sobretudo, para dar apoio aos mendigos e aos indigentes, por forma a diminuir, ou até mesmo irradicar, a mendicidade.
As prioridades do governo prendiam-se com o descontentamento dos trabalhadores, manifestado através de inúmeras greves. Finalmente, em 1914, foi fundada a União Operária Nacional, uma organização que pretendia unir todos os operários e reivindicar melhores condições sociais para este grupo. E, dois anos depois, em 1916, era criado o Ministério do Trabalho e Previdência Social.
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Como referenciar
Porto Editora – leis Republicanas Antimendicidade na Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora. [consult. 2024-03-19 02:14:33]. Disponível em
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