Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE)

A Organização de Segurança e Cooperação na Europa foi criada nos anos 70, sob o nome de Conferência de Segurança e Cooperação na Europa (CSCE), como uma plataforma de diálogo e negociação entre o Este e o Oeste do continente europeu. Resultou dos Acordos de Helsínquia, assinados a 1 de agosto de 1975. Os Acordos estavam divididos em três secções principais, que diziam respeito a: (1) questões relacionadas com a segurança na Europa; (2) cooperação no campo económico, científico e tecnológico, e do meio-ambiente; (3) cooperação humanitária. De 1975 até 1990, a CSCE funcionou como uma conferência contínua.
As novas necessidades de segurança na Europa nos anos 90 levaram a uma mudança fundamental na CSCE e a um reforço do seu papel. Refletindo estas mudanças, na cimeira realizada em Budapeste em 1994 foi reconhecido que o desempenho da CSCE não cabia no âmbito do que se denomina, normalmente, por conferência. Procedeu-se a uma reforma da instituição, que se passou a designar por OSCE.
A Carta de Paris, datada de novembro de 1990, marcou o ponto de viragem na História da organização: de um papel virado para negociações e diálogo passou a uma estrutura operacional ativa. Assim, foram criadas novas instituições, como o Centro de Prevenção de Conflitos, em Viena, o Departamento para a Realização de Eleições Livres, em Varsóvia, o Secretariado, em Praga, e diversos órgãos políticos consultivos.
Em julho de 1992, um novo documento de Helsínquia criou instrumentos para reforçar a intervenção da OSCE na proteção dos direitos humanos e para prevenir conflitos e crises. Surgiu o cargo de Alto Comissário das Minorias Nacionais com a função de intervir em casos de tensões étnicas que pudessem resultar em conflitos regionais. Em dezembro de 1992, o Conselho da OSCE instituiu um novo posto de secretário-geral. Em dezembro de 1993, um novo órgão - o Comité Permanente - foi estabelecido em Viena.
Hoje, a OSCE compreende 53 estados, incluindo todos os países da Europa e também os Estados Unidos da América e o Canadá. De uma maneira geral, pretende servir de instrumento de prevenção de conflitos e crises, fazendo, para isso, contactos com representantes locais e iniciando o diálogo entre as partes.
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