Padroado Ultramarino Português

O padroado ultramarino português abrangia, no início do século XV, as igrejas do Norte de África e as da Madeira, ou seja, as que pertenciam à Ordem de Cristo ou Avis, que detinha direitos sobre as descobertas e conquistas. Daí que este padroado apenas se tenha iniciado quando a dinastia de Avis acedeu ao trono e mais concretamente depois da conquista de Ceuta em 1415, por D. João I, ato considerado de cruzada pela Igreja Romana. Até 1460, data da morte do Infante D. Henrique, grão-mestre da Ordem de Cristo, o padroado ultramarino português não estava na posse da coroa, o que só sucedeu depois daquela data, pois o governo daquela instituição passou para a realeza.
No século XVI, o padroado começou a abranger também as igrejas do Oriente, sendo este direito muito almejado por permitir aos portugueses exercer o poder em territórios que não tinha conquistado politicamente, uma vez que todos os membros do clero que fossem para África e Ásia estavam subordinados ao monarca de Portugal. O privilégio foi sendo confirmado ao longo dos tempos com bulas de criação de dioceses (Funchal, São Tomé, São Salvador, Cabo Verde, Goa, Cranganor, Macau, Japão, China...), que outorgavam inclusivamente o poder comercial e de conquista, além do da evangelização. O Padroado tutelava também regiões não administradas pelos Portugueses, como o Japão, onde se criou a primeira diocese em 1588.
No século XVII a abrangência do padroado foi delimitada aos territórios conquistados por Portugal pelo envio de missionários diretamente de Roma, da congregação da Propaganda Fide (Difusão da Fé), havendo pontos de discordância entre os métodos de evangelização que criaram conflitos. Em 1742 o papa Bento XIV emitiu uma bula que delegava a evangelização quase exclusiva nos missionários romanos, uma vez que o método português, concretamente dos jesuítas, pareceu pouco rigoroso por se combinar demasiado com os costumes indígenas. Em 1759 o marquês de Pombal dissolveu a Companhia de Jesus, principal agente evangelizante, e em 1773 o desmembramento da Societas Jesu (Companhia de Jesus) deu-se em toda a cristandade. Contudo, D. Maria II ainda manteve na China o Tribunal das Matemáticas, com a justificação de ser uma instituição única, e após a extinção das ordens religiosas em 1834 ainda o padroado conseguiu subsistir devido aos esforços dos seminaristas de Rachol.
Em 1838 o papa Gregório XV eliminou todas as dioceses portuguesas indianas menos a de Goa, sendo no entanto restabelecidas em 1857. Em 1886 Goa tornou-se patriarcado e arquidiocese.
Do Colégio de Cernache saíram conceituados missionários e bispos, continuando os portugueses a desempenhar a sua missão apostólica mesmo depois de muitos dos territórios terem mudado de mãos. Em 1910 a separação entre o Estado e a Igreja não se aplicou ao padroado ultramarino, e em 1928 o papa determinou que Portugal mantivesse o direito de padroado, reduzindo, no entanto, a extensão ao eliminar a diocese de Damão. Contudo, seria eleito em alternância um bispo português para esta diocese. A já republicana Lei de Separação do Estado e da Igreja, de 1911, manteve o direito de padroado no Ultramar, agora designado de Padroado Português do Oriente. Devido às sucessivas conjunturas políticas nacionais e à perda progressiva de territórios ultramarinos pelos portugueses, a abrangência geográfica deste padroado reduziu-se de tal forma que na década de 70, no fim do regime ditatorial em Portugal, restringia-se apenas à diocese de Macau, que mais tarde passou a estar imediatamente sujeita à Santa Sé em termos de jurisdição eclesiástica.
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