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Presidência portuguesa do Conselho da UE
Pela segunda vez na história da União Europeia (UE), Portugal assumiu a presidência desta instituição plurinacional. A primeira vez ocorreu no primeiro semestre de 1992. Antes de mais, convém salientar que esta presidência não tem funções e papéis definidos pelos Tratados da UE. Estes preveem, sim, responsabilidades especiais em matéria de União Económica e Monetária, Política Externa e Segurança Comum, bem como de Cooperação Policial e Judiciária em termos de Matéria Penal. O Conselho da Europa de 1995, na sequência da adesão da Áustria, Suécia e Finlândia, alterou a ordem segundo a qual os Estados membros exercem a Presidência, colocando Portugal a seguir à Finlândia e antes da França.
Assim, em 1 de janeiro de 2000, Portugal assumiu as funções da Presidência da UE, tendo como principais objetivos :
- preparar a adesão de novos Estados à UE;
- promover a reforma institucional da UE, iniciando uma nova Conferência Intergovernamental (CIG);
- assegurar o debate sobre reformas de carácter social e económico;
- consolidar a União Económica e Monetária (UEM) para estimular o crescimento;
- aprofundar a cidadania europeia, aproximando os cidadãos da União;
- reforçar a dimensão e imagem externa da UE, através da cooperação e diálogo;
- criar estruturas de segurança e defesa comuns na UE, bem como de ação diplomática externa concertada e em compatibilidade com outros organismos existentes (NATO, por ex.);
- garantir a criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça na UE;
- estimular o debate em torno das questões ainda em aberto no seio da UE;
- garantir, no Conselho da União, um entendimento em relação ao Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu.
As áreas prioritárias da Presidência portuguesa foram:
- o alargamento da UE (negociações avançadas com Chipre, Eslovénia, Estónia, Hungria, Polónia e República Checa);
- a reforma das instituições, através da CIG;
- o emprego, reforma económica e coesão social (tendo em conta a globalização, as novas tecnologias e a informação, com destaque para a Internet e as telecomunicações);
- a política externa e segurança comum (PESC);
- o espaço de liberdade, segurança e justiça;
- a saúde pública e segurança alimentar;
Perante estes objetivos centrados nas áreas prioritárias atrás mencionadas, Portugal tinha pela frente uma tarefa difícil e uma fasquia bastante elevada, que poderia suscitar problemas vários. De facto, logo no início da Presidência, começou a sentir-se uma ameaça de divisão na UE, que não mais deixou de pairar durante os seis meses. Assim, logo em janeiro, 14 dos Estados-membros da UE decidiram congelar as suas relações políticas bilaterais com a Áustria. Este "embargo" político gerou-se devido à coligação governamental daquele Estado incluir membros de um partido considerado de "extrema-direita" (a FPÖ), liderado por Jörg Haider um político radical e mal-amado na Europa devido ao seu pretenso "neonazismo". No entanto, o problema austríaco, apesar de ensombrar a UE, nunca travou a progressão dos Quinze, o que se deve em parte à ação diplomática da Presidência portuguesa, a par do lançamento de algumas "sanções" ao governo de Viena.
Para além de evitar o aprofundamento desta dessintonia euro-austríaca, a Presidência portuguesa da UE lançou um dos seus maiores trunfos, que acabou por marcar a sua ação política: a definição da "nova economia" como geradora de mais riqueza e empregos na UE. Também dentro das suas áreas prioritárias e objetivos, esta Presidência ficou marcada pela introdução na agenda europeia do debate em torno das políticas sociais dos Estados-membros, da elaboração de um acordo fiscal (no Conselho ECOFIN, na Cimeira da Feira, à última hora, com a cedência da Áustria) e pela realização de uma cimeira África-Europa (3 e 4 de abril, Cairo, Egito), que quase não sucedia e por pouco não resultou num "fiasco", ainda que se tenha avançado com um perdão parcial das dívidas externas dos estados africanos. A questão dos direitos humanos ensombrou esta cimeira.
Relativamente à questão austríaca, a Presidência portuguesa, na sua parte, tentou atenuar o isolamento de Viena face aos restantes Estados-membros da UE, embora a situação se mantenha num impasse político e a gerar um sentimento anti-europeu não só na Áustria como em outros países dos Quinze.
Entre outras marcas desta Presidência, assinale-se o acordo alcançado sobre a Lei Europeia da Água e o lançamento da futura política de defesa comum da UE e do seu corpo militar, previsto já para 2003. Criaram-se já órgãos político-militares preparatórios, autónomos da NATO, já englobados no processo de transferência das competências da União Europeia Ocidental (UEO, de que Portugal ocupou também a Presidência no 1º semestre de 2000) para a UE e no quadro de relações desta com a NATO. Em relação à reforma das instituições e do processo de decisões da UE, Portugal não conseguiu realizar a CIG nem avançar com uma data para a sua concretização, mas preparou, para a presidência francesa, o dossier de negociações para tal fim. Devido a este adiamento da CIG, não se avançou muito em relação ao alargamento da UE a novos países (10 países do Leste europeu mais Chipre e Malta), ainda sem datas nem calendário negocial definido, embora se tenham mantido os contactos e negociações relativos aos processos de adesão já abertos.
Realizaram-se também cimeiras trimestrais da UE (na pessoa do seu presidente em exercício, António Guterres, primeiro-ministro de Portugal) com os EUA (Bill Clinton), Rússia (Vladimir Putin) e Canadá (Jean Chrétien), em Lisboa e Moscovo. Realizou-se também a primeira Cimeira UE-Índia (Lisboa, 28 de junho). Em termos de Presidência, esta mediu o seu pulsar governativo em duas cimerias entre os Estados-membros da UE: março, em Lisboa, e junho, em Sta. Maria da Feira.
Em traços gerais, a Presidência portuguesa da UE ficou marcada pela questão austríaca, pelo adiamento da CIG, pela definição das linhas orientadoras da estrutura europeia de segurança e defesa comum e pela consolidação da "nova economia" ao serviço do emprego e da estabilidade social e económica, no sentido de retirar o maior conjunto possível de benefícios da globalização. Para muitos analistas, foi mesmo a Presidência da Internet, da sociedade da informação e das telecomunicações. Apesar de tudo, a construção da Europa não parou, conhecendo agora novas perspetivas.
Como referenciar: Presidência portuguesa do Conselho da UE in Artigos de apoio Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2017. [consult. 2017-12-13 01:15:53]. Disponível na Internet: