Questão Judaica em Portugal

Durante a Idade Média, os judeus viveram em Portugal numa certa tranquilidade. O facto de viverem na dependência do rei, que exercia sobre eles um grande poder, contribuiu para essa relativa marcha de vida segura.
Assim, no decurso do século XV, a comunidade hebraica desenvolveu-se de tal forma que passou a assumir um papel importante na estratificação da sociedade portuguesa, ao nível religioso, cultural e económico. Os judeus agrupavam-se em comunidades ("as comunas"), tendo como centro aglutinante a sinagoga. O rabino-mor (chefe máximo dos judeus) era nomeado pelo rei e despachava, diretamente, com ele. Pelo topo da hierarquia judaica, vincava-se a proteção régia aos hebreus.
Viviam em bairros (judiarias) vizinhos dos cristãos, dentro das muralhas, formados por pequenas ruelas sinuosas que se cruzavam muitas vezes com as cristãs. Até ao tempo de D. Pedro I, as judiarias estavam abertas ao mundo cristão. Com a subida ao trono deste monarca, os acessos ao mundo cristão foram contudo fechados por portas, para além de se impor o recolher obrigatório depois de determinada hora e o cumprimento de certas obrigações legais e sociais, por vezes tendo mesmo que usar sinais distintivos, conforme determinação do Concílio de Latrão IV, em 1215. As judiarias mais importantes encontravam-se no Porto, Lisboa, Lamego, Santarém e Évora. Os judeus gozavam, como se disse, de uma certa autonomia e tranquilidade, já que eram protegidos pelo rei. No entanto, esta situação tinha o seu preço, pois os judeus pagavam imensos tributos, eram obrigados a cumprir certas perscrições e estavam sujeitos a coletas pontuais e empréstimos vários.
Trabalhadores incansáveis, constituíam os elementos mais ativos da sociedade portuguesa.
A sua importância era de tal ordem que, no século XV, quando alguns grupos de judeus residentes em Portugal decidiram abandonar o país e ir para Castela, devido em parte ao aumento do aluguer das casas em Évora e temendo o alastrar da situação e suas repercussões a outros pontos do país, D. João I, pensando nos prejuízos que tal medida implicaria, recuou ordenando o alargamento da referida judiaria, conquistando este espaço às artérias próximas.
Por outras palavras, ao rei interessava manter estes homens possuidores de bens, com um papel importante na atividade comercial, amantes e conhecedores das artes e das ciências (medicina, astronomia, astrologia) e ocupações nos mais variados mesteres, tendo-se destacado, por exemplo, como os melhores médicos da altura. Entre os referidos mesteres, foram excelentes ourives, tintureiros, alfaiates, carniceiros (ou talhantes, "shoet", atividade aliás essencial da religião judaica, de que eram e são ainda hoje imprescindíveis para o cumprimento da obrigação de ingestão de alimentos "kosher", ou puros), mercadores, sapateiros, entre outros. Contudo eram pouco dotados para os trabalhos agrícolas, preferindo dar a assalariados cristãos este tipo de trabalho a troco de dinheiro, comprando novas terras com o lucro obtido na venda das outras.
Esta situação viria a suscitar alguns protestos por parte da sociedade portuguesa contra a aquisição de bens de raiz. Porém, D. Afonso V, conhecedor da importância dos judeus em Portugal, não deixou de tomar o seu partido.
O domínio de muitos judeus sobre alguns setores originou uma sujeição económica causadora de uma certa instabilidade social, com muitos judeus a governarem casas de nobres. Em virtude do crescente ódio racial e religioso, assim como da concorrência económica, os judeus foram por vezes perseguidos e ameaçados de serem expulsos, o que os afastaria dos seus imóveis e resultaria no confisco dos mesmos. Esta situação levou a que os judeus se concentrassem mais na atividade mercantil, monetária e profissional, já que a propriedade imobiliária era constantemente ameaçada. A atividade comercial era exercida dentro e fora da judiaria, o que prejudicava concorrencialmente os cristãos, dando origem a rivalidades entre estes dois grupos.
Dedicaram-se também ao comércio externo e à usura, medida esta proibida aos cristãos, já que o constante desenvolvimento e aumento comercial exigiam o recurso à banca judaica (eram autênticos experts na aquisição e administração de capitais) da parte de todos os interessados (coroa, nobres, povo, negociantes e clero), que acabavam por penhor os seus bens. Os judeus chegaram a ocupar cargos na Fazenda, onde aliás se notabilizaram e foram de grande importância para o País.
Como excelentes artesãos, deram um grande contributo à economia nacional, de tal ordem que o desenvolvimento comercial e industrial levou muitas cidades a contratá-los, em troca de privilégios e avultadas mensalidades.
Todavia, toda esta importância não eliminou um conjunto de discriminações sucessivas. Contra os judeus ergueram-se muitos membros de diversos segmentos da sociedade portuguesa, desde o século IV, altura em que o cristianismo se tornou a religião do Estado.
A discriminação começara já, como se viu, em 1215, quando o Concílio de Latrão deliberou o uso de um traje que distinguisse judeus de cristãos. Porém, só com D. Afonso IV esta medida seria cumprida: os judeus eram obrigados a trazer um sinal amarelo no chapéu e o cabelo cortado muito rente, o que deu origem aos chamados "judeus de sinal", alvo de todo o tipo de escárnio. D. Pedro obriga-os a trazer uma estrela de pano ao peito e D. João I ordenou que esta fosse vermelha e de seis pontas.
Por outro lado, as diferenças entre as finanças judaicas e cristãs eram cada vez mais evidentes, aumentando o antissemitismo.
Mas também a conjuntura internacional antijudaica veio influenciar o crescente antissemitismo português de meados do século XVI. Assim em 1840, nas Cortes de Toledo, já em Espanha também se caracterizava, por via de regulamentação saída daquela reunião magna, uma política antissemita por parte dos reis católicos, Isabel de Castela e Fernando de Aragão, agora juntos pelo matrimónio e com os seus reinos unificados, que deram lugar à nova Ibéria. Estavam, neste sentimento antissemita (também contra as minorias muçulmanas), determinados a unificar religiosamente a Espanha em torno da Fé Católica, um dos baluartes da construção do novo país. Surgindo vários conflitos, os dois monarcas, por édicto real de 31 de março de 1492, decidiram expulsar os judeus que não quisessem converter-se, podendo levar os seus bens com exceção de ouro, prata e moedas. Como obviamente não podiam levar as propriedades (os títulos de posse), perderam-nas também.
Assim, várias famílias saíram de Espanha procurando abrigo em Portugal. D. João II permitiu a sua entrada, mas não sem contrapartidas: poderiam estar no reino oito meses e à entrada eram obrigados a pagar uma taxa, caso contrário, ficariam cativos. Inicia-se, assim, o duro período da "servidão" hebraica.
Como esta disposição real não foi muito bem aceite, os judeus que ficaram foram alvo de roubos e perseguições, enquanto outros partiram para o Norte de África e Mediterrâneo, ficando à mercê dos árabes. Os que ficaram e não possuíam dinheiro para pagar a quantia exigida "converteram-se".
D. João II ordenou ainda, em 1493, que lhes fossem retirados os filhos menores que, depois de batizados, iriam para a ilha de S. Tomé para a povoarem e tornarem cristã.
Com D. Manuel, os judeus escravizados tornaram-se livres. Porém, por decreto real de dezembro de 1496, o rei ordenou que os judeus que não quisessem batizar-se teriam de abandonar Portugal, ameaçando a sua vida e confiscando os seus bens, invocando razões religiosas, talvez por imposição dos reis de Castela, que pretendiam que o monarca português se casasse com a sua filha D. Maria.
Como à economia do país não interessava a sua expulsão, o rei português fingiu expulsá-los, adotando medidas cruéis para os reter, como a limitação do número de portos para o seu embarque ou a sua conversão, usando a força. Desta forma, muitos foram os judeus que ficaram em Portugal durante séculos, transformando-se em "cristãos-novos".
Alguns judeus contudo regressariam a Portugal em meados do século XVIII, após as reformas pombalinas, como o fim da distinção entre cristãos-novos e cristãos-velhos e a extinção do Tribunal do Santo Ofício, em 1821.
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