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Revoluções Liberais
Conjunto de mutações políticas e sociais ocorridas na sequência do legado ideológico da Revolução Francesa e já prenunciadas na Revolução Americana. Representaram o fim das estruturas do Antigo Regime, no que concerne à classe dominante (que passa a ser a burguesia), às instituições (surgem as monarquias constitucionais), à ordem internacional (dá-se a independência de uma série de territórios), etc. O liberalismo, no século XVIII, preconizava a ideia de progresso baseado na liberdade do indivíduo ou da comunidade contra a autoridade absoluta do poder real ou eclesiástico. Significava a existência de um conjunto de liberdades e garantias sob o primado da Razão contra o da Tradição, alicerçadas no Direito Natural contra os privilégios de classe. A liberdade política, defendida por homens como Montesquieu e Rousseau, tinha paralelo também na economia, visível na máxima Laissez faire, laissez passer, le monde va de lui même. Todos estes conceitos foram primeiramente idealizados e aplicados de forma gradual e parcial na Inglaterra, onde a "aliança" entre setores da burguesia e da nobreza resultou, como exemplo mais notório, na transformação, no século XVII, das Cortes em Parlamento, dele saindo em 1680 a primeira Declaração de Direitos baseados em princípios liberais. Esta conciliação de interesses servirá de base política para as revoluções Agrícola e Industrial inglesas do século XVIII.
A época das Luzes, tempo de gestação de ideais e princípios liberais, para além de um conjunto notável de teorizadores e filósofos (Voltaire, Rousseau...) e dos avanços políticos ingleses, precipitará a eminente queda do Antigo Regime, absoluto e despótico. A declaração de independência dos Estados Unidos da América assinala, em 1776, o primeiro grande momento de implantação desses princípios de igualdade dos direitos políticos e da liberdade do indivíduo, adotando uma Constituição a partir de uma Declaração de Direitos. A França, berço de ideais liberais e revolucionários, observando a sua aplicabilidade na América, aventura-se na sua própria Revolução em 1789, abrindo na Europa a era do liberalismo político e do fim dos regimes absolutos. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 4 de agosto do mesmo ano assinala o triunfo das reivindicações e anseios igualitários dos ideólogos por leis fundamentais e direitos de voto e cidadania.
Rapidamente o ideário liberal triunfador em França se propaga pela Europa e América Latina, muitas vezes com fins nacionalistas. Algumas colónias espanholas da América antecipar-se-ão mesmo a muitos países europeus, com a independência dos seus territórios (Paraguai, 1811 - América Central espanhola, 1839). O Velho Continente, dilacerado pelas guerras napoleónicas e pelo braço de ferro anglo-francês, assistirá ao germinar de focos revolucionários em alguns dos seus países: independências da Bélgica (1830, com a separação dos Países Baixos) e da Grécia (1822-1830), para além de outros estados balcânicos. Mais tarde, dar-se-á a unificação da Itália (1859-1870).
Ainda que o Congresso de Viena (1814-1815) tenha tentado o retorno ao absolutismo de forma a impedir o avanço das ideias liberais - muitas vezes semeadas pelos soldados franceses ou até por poetas românticos, como Byron, adeptos das nacionalidades -, os povos cada vez mais se revoltavam exigindo reformas liberais. Apenas a Rússia, a Áustria-Hungria e a Prússia, principais signatárias de Viena, mantinham monarquias absolutistas. A Espanha, dominada por Napoleão até 1813, jura uma Constituição liberal (Cádis, 1820), interrompida porém pela reação absolutista de 1823 que desencadeia uma guerra civil até 1839.
Também estes ventos revolucionários sopraram em Portugal, trazendo os gérmens do liberalismo. Após as invasões francesas de 1807-1810, que originam a fuga de D. João VI e família para o Brasil, os ingleses, expulsos os exércitos de Napoleão, mantêm no nosso país os seus contingentes militares. Chefiando de forma totalitária o governo na ausência do rei, mantiveram-se fiéis aos antigos métodos absolutistas, perseguindo os liberais, o que aprofunda sentimentos de descontentamento geral (também devido à ausência do rei) e pobreza, para além de um ambiente tenso, de rebelião. Nesta submissão nacional aos ingleses, os ideais liberais da Revolução Francesa ganham cada vez mais adeptos, muitas vezes clandestinamente, como é o caso da Maçonaria. A 24 de agosto de 1820, estala uma revolta liberal com a sublevação de militares no Porto. Regressa D. João VI no ano seguinte, depois das eleições para as Cortes. Em 1822, jura-se a Constituição, ensombrada entretanto pela independência brasileira de 22 de setembro do mesmo ano, iluminada por ideais liberais e pelos exemplos vizinhos. Porém, dá-se em 1823 a Vila-Francada, primeira reação absolutista levada a efeito por militares encabeçados por D. Miguel, que suspende a Constituição de 1822 e encerra as Cortes. Nova reação (Abrilada) de D. Miguel surge em 1824, desta feita para destituir D. João VI do trono. Foi, porém, em vão, obrigando o príncipe a exilar-se em Viena, de onde regressa em 1828, após a morte de seu pai. Perante este acontecimento, também D. Pedro renuncia ao trono imperial brasileiro, regressando a Portugal, onde decreta a Carta Constitucional (nova lei fundamental a substituir a Constituição de 1822) e abdica do trono português a favor de sua filha, D. Maria da Glória, ainda menor. D. Miguel, em Viena, jura a Carta e, sendo nomeado Regente, regressa a Portugal. Todavia, aproveitando o clima de rebelião de unidades militares, proclama-se rei absoluto, dissolvendo as Cortes e perseguindo os liberais, mais tarde liderados por D. Pedro, que se lhes junta na Ilha Terceira, em 1831, onde forma um contingente militar. Desembarcam em 1832, em Pampelido, essas tropas liberais, com algum apoio inglês. São, contudo, em menor número que as absolutistas. Estala a Guerra Civil, cujo fim, favorável à causa liberal, culmina na Convenção de Évora-Monte em 1834, com a capitulação de D. Miguel e a vigência da Carta Constitucional. Instaura-se o liberalismo em Portugal, com dificuldades, conflitos e polémicas, por exemplo, acerca da lei fundamental do País: a Carta de 1826 ou a Constituição de 1822? D. Pedro morre em 1834, subindo ao trono sua filha, agora D. Maria II. O Antigo Regime declinava, com as instituições e privilégios, opressões e clivagens sociais que o caracterizavam, e um novo Portugal começava, ainda que dividido e palco de tensões políticas e interpretações divergentes dos princípios liberais.
As Revoluções Liberais alterarão profundamente o xadrez político no mundo ocidental, para além dos seus mapas. O século XIX, de facto, coroou de êxito uma série de revoluções liberais em muitos territórios europeus e latino-americanos, quer na perspetiva das nacionalidades quer na adoção em monarquias tradicionais de constituições liberais baseadas no princípio universal de Liberté, Egalité, Fraternité promovido pela Revolução Francesa, imperfeita no seu desenrolar, palco de exageros e semente de imperialismos inconsequentes, mas marcante no aspeto mental, cultural, económico e político. A tolerância religiosa foi uma das suas novas matizes, abrindo caminho à laicização crescente das sociedades liberais e à liberdade de culto, originando, em contrapartida, uma crise profunda no clero e nas instituições eclesiásticas europeias, antigos sustentáculos das monarquias absolutas agora desprovidas de poder, isenções e prestígio, para além do seu campo de ação estar limitado. Também a nobreza latifundiária sofreu duros reveses a nível político, económico e social, em detrimento da burguesia industrial e mercantil, que consolida, após as Revoluções Liberais, vários séculos de luta pela sua afirmação e igualitarização relativamente às classes anteriores, possuindo agora as rédeas do poder por que tanto lutara. O antigo Terceiro Estado, o povo, conhece algumas melhorias a nível de participação política e de outros direitos, embora economicamente se mantenha subjugado e em más condições de sobrevivência.
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