segurança social

A ideia da criação de sistemas de segurança social ganhou popularidade e foi impulsionada ainda no decorrer da Segunda Guerra Mundial. Nas Declarações das conferências internacionais de Santiago do Chile e de Filadélfia, ambas realizadas em 1942, foram aprovadas recomendações sobre a garantia dos meios de existência e acerca da prestação de cuidados médicos. Os anos 50 e 60 conheceram um aumento considerável de legislação neste sentido. No início dos anos 70 existiam 123 países que tinham adotado programas de segurança social, entre os quais Portugal.
A segurança social começou por assumir os objetivos de cobrir as eventualidades decorridas no local de trabalho que, sem culpa do trabalhador, lhe pudessem causar a perda de salário temporária ou definitivamente, completando essa proteção com cuidados médicos; alargar a proteção aos adultos e às pessoas a seu cargo; e estabelecer prestações de montante moderado que permitissem aos beneficiários manterem um nível de vida razoável.
A organização da segurança social realiza-se em sistemas nacionais orientados para assegurar a manutenção dos meios de existência da população, nas eventualidades de que resulte a insuficiência ou carência de recursos, pela concessão de prestações adequadas às necessidades verificadas. O alargamento do campo de aplicação da segurança social a toda a população envolve a solidariedade desta e uma crescente intervenção do Estado, quer na gestão, quer no financiamento. O Estado aplica o princípio da generalização de forma a abranger todos os setores populacionais e todas as situações de que resulte a perda ou redução dos meios de existência. Quanto às prestações, o principal princípio é o da eficácia em relação ao grau de cobertura das necessidades.
Os programas de segurança social são determinados pelo reconhecimento das necessidades da sociedade. O progresso económico eliminou alguns tipos de necessidades mas criou outras. Cada vez mais os Estados são responsáveis pela ordenação e financiamento do sistema e pela cobertura dos défices motivados pelo enquadramento de setores populacionais de menor capacidade contributiva. Nas economias industrializadas, o desemprego, o aumento do número de excluídos, o aumento da esperança de vida e o decréscimo da taxa de natalidade (que fazem prever que haja, a prazo, mais pensionistas e menos cidadãos a contribuir para o sistema) são alguns dos grandes problemas que têm levado ao aumento das despesas do Estado com a segurança social, a que se juntam as dívidas dos contribuintes ao sistema. Segundo alguns especialistas, o chamado Estado-providência pode estar próximo da rutura. Grande parte da população ativa mostra-se cética em relação ao futuro recebimento de pensões de reforma, pelo que procura precaver-se recorrendo a outros processos, designadamente junto das instituições financeiras.
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