União Económica e Monetária (UEM)

A União Económica e Monetária é um processo de natureza económica que se encontra enquadrado noutro mais amplo, de índole política, a construção de uma União Europeia.
Neste âmbito, os grandes objetivos da UEM são garantir estabilidade de preços, crescimento económico e elevado índice de emprego. Acresce que as economias dos países-membros ficarão menos sujeitas às flutuações cambiais. Para que tais fins se atinjam, é necessário que os vários países adotem políticas económicas concertadas que, no limite, levem à existência de apenas uma moeda e iguais políticas monetária e cambial em todo o espaço europeu.
O Tratado da União Europeia (vulgo Tratado de Maastricht), assinado a 7 de fevereiro de 1992, estabelece as fases por que deverão passar os países até se atingir a unificação económica e monetária. Numa primeira fase, até 1994, os diversos países da União concertaram as suas políticas económicas, ao que aliaram um reforço da coordenação das políticas monetárias nacionais. Ainda no domínio monetário, nesta primeira fase conseguiu-se que a livre circulação de capitais entre vários dos estados-membros fosse uma realidade. Uma vez que era consensual a existência de enormes disparidades entre os países ricos e os pobres, foi levada a cabo uma supervisão dos principais agregados económicos de cada país. Na segunda fase, os estados-membros adotaram medidas conducentes a um maior grau de convergência das suas políticas económicas. Paralelamente, foi criado o Instituto Monetário Europeu (IME), que regulava e coordenava os vários passos em direção à moeda única (cessou funções quando foram criados o Sistema Europeu de Bancos Centrais - SEBC - e o Banco Central Europeu - BCE).
Na terceira e última fase da UEM (em 01.01.99) estava dependente do cumprimento, por parte dos vários países da União, de critérios quantitativos, referentes ao níveis da inflação, do deficit orçamental, da dívida pública e das taxas de juro (os chamados critérios de convergência). O seu incumprimento impediria o país de aceder a esta derradeira fase e, consequentemente, de entrar no grupo dos que fundaram a moeda única europeia.
A terceira fase da UEM foi implementada de uma forma gradual, de que se destacam as atividades mais importantes:
- primeiramente, foi elaborada uma lista dos países em situação de convergência. Foram criados o SEBC (resultado da associação dos bancos centrais dos estados-membros) e o BCE (autoridade responsável pela moeda única);
- posteriormente, as taxas de câmbio entre as diversas moedas foram substituídas por taxas de conversão. A moeda única foi introduzida, mas funcionando apenas como moeda escritural;
- por último, moedas e notas europeias foram introduzidas, por troca das moedas nacionais. O BCE passou a emitir a moeda europeia (o euro), que era já uma moeda com direitos próprios.
Logo, no final de todo o processo, a vertente monetária caracterizou-se por uma moeda única, um banco central europeu responsável pela política monetária única e uma política central para o euro definida a nível europeu.
No que respeita à política económica (contrariamente à monetária), não se impõe unicidade política, podendo os estados-membros continuar a tomar livremente a maioria das suas opções nesse domínio.
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