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Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT)

Conjunto de acordos de comércio internacional que têm como fim a abolição das tarifas e das taxas aduaneiras entre os países signatários. O primeiro acordo foi estabelecido em 1947, em Genebra, sob os auspícios da Organização das Nações Unidas, por 23 países, e tinha como fim harmonizar as políticas aduaneiras dos estados signatários.
As rondas de negociações mais importantes foram as chamadas "Kennedy Round" (1964-1967), "Tóquio Round" (1973-1979) e "Uruguai Round" (1886-1993). Este último acordo foi assinado por 117 países e teve como objetivo reduzir os entraves ao comércio mundial, tornando-o mais interdependente pelas sucessivas reduções das pautas aduaneiras. Pela primeira vez, este importante programa de liberalização do comércio mundial incluiu produtos agrícolas e serviços.
Os acordos sucessivos permitiram baixar a média das percentagens das tarifas mundiais aplicadas às mercadorias industriais de 40% em 1947 para 5% em 1993. Estes acordos tornaram-se uma espécie de código de conduta dos governos em matéria de comércio internacional.
Enquanto organização internacional, o GATT tem sede em Genebra, na Suíça, onde funcionava inicialmente o Secretariado, um Conselho de Representantes e uma Assembleia anual. Estes órgãos foram substituídos nos anos 90 por uma única instituição, denominada Organização Internacional do Comércio.
Portugal aderiu em 1962, sendo o 44.o subscritor do GATT.
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Como referenciar
Porto Editora – Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) na Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora. [consult. 2022-08-12 10:15:58]. Disponível em

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