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Conselho de Estado

É o órgão político de consulta da Presidência da República. Cabe-lhe pronunciar-se sobre questões como a dissolução do Parlamento nacional e dos órgãos das regiões autónomas, declarações de guerra e acordos de paz. Por inerência, compõem o Conselho de Estado o presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça, os presidentes dos governos regionais e os antigos presidentes da República; cinco membros, ainda, eleitos pela Assembleia da República, e outros cinco designados pela Presidência.
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Como referenciar
Porto Editora – Conselho de Estado na Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora. [consult. 2022-05-22 02:55:06]. Disponível em

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