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Conselho Ultramarino

Órgão de administração colonial criado por D. João IV a 14 de julho de 1643, visando restaurar o Conselho da Índia, criado em 1604 por Filipe II, que teve uma vigência de apenas dez anos, fruto de dissensões entre os órgãos internos. A reposição deste organismo foi uma das ações no contexto da tarefa de Restauração encetada pelo monarca. Este teria um âmbito mais alargado do que o que o precedeu devido ao protagonismo que o Brasil começou a assumir em detrimento da Índia.
Com capacidade para intervir em todos os assuntos ultramarinos - todos os negócios e assuntos que dissessem respeito à Índia, ao Brasil, a São Tomé, a Cabo Verde e a todos os lugares ultramarinos de África, no tocante à fazenda, à administração, ao comércio, à justiça e à guerra -, o Conselho Ultramarino tinha amplos poderes executivos e de fiscalização, servindo ainda de órgão de consulta do monarca - era ouvido se os assuntos necessitassem de obter uma resolução a partir do monarca. Inicialmente, era composto por dois fidalgos e um letrado, mas depressa esse número de membros se mostrou insuficiente e foi aumentado. Os membros do Conselho eram recrutados no seio da nobreza, e a estes eram dados importantes cargos, consentâneos com a política de renovação da nobreza levada a cabo por D. João IV. Juntamente com os restantes conselhos, constituiu uma espécie de barreira de moderação aos abusos que o poder absolutista poderia proporcionar.
A atividade do Conselho Ultramarino decaiu com a ida e permanência da Corte no Brasil, interrompendo mesmo as suas funções. Foi extinto em 1833, criado de novo em 1851, pela mão de António Maria Fontes Pereira de Melo, e extinto uma vez mais em 1868, altura em que surgiu a Junta Consultiva do Ultramar. Em 1953, foi de novo criado um órgão com este nome, que seria extinto em 1974.
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Como referenciar
Porto Editora – Conselho Ultramarino na Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora. [consult. 2022-09-25 12:16:08]. Disponível em
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