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Constituição Brasileira de 1824

Foi a primeira constituição do Brasil elaborada em 1824, logo após a Independência do Brasil a 7 de setembro de 1822. Tanto a sua composição como implantação geraram forte polémica.
Em 1823, a Assembleia Constituinte reuniu-se a 3 de maio, para dar início aos trabalhos. Durante os debates que se seguiram, liberais e conservadores não chegavam a consenso, em particular, sobre o papel do Imperador, já que D. Pedro I queria o poder de veto sobre o poder Legislativo. Em novembro, as forças governamentais entraram na Assembleia prendendo os deputados. Vários de entre eles foram exilados. D. Pedro I escolhe então dez cidadãos da sua confiança, com quem se reúne à porta fechada, para elaborar o texto da Constituição.
A Constituição fica pronta a 25 de março de 1824. O texto consagrava a monarquia hereditária com o poder repartido entre o Executivo, Legislativo, Judicial e o Moderador, que pertencia ao Imperador, dando-lhe controlo total sobre os restantes. Do texto da Constituição ressaltavam certos aspetos inovadores, como a definição da cidadania brasileira, a consagração de direitos e garantias dos cidadãos ou o catolicismo como religião de Estado. Contudo, a Constituição ressalvava que os documentos papais tinham de ser aprovados previamente pelo aparelho de Estado.
A aprovação da Constituição, redigida à revelia da Assembleia, representava um problema que D. Pedro I procurou contornar. Propôs a cada município sugestões ao texto e, como previra, as respostas foram praticamente nulas. A exceção veio da província de Pernambuco, que reagiu violentamente. Em resposta à prepotência do Imperador foi proclamada a Confederação do Equador, na cidade de Recife. O movimento republicano, que pretendia a independência da região, foi sufocado e a Constituição jurada em dezembro de 1824. Esteve em vigor durante 65 anos, o prazo mais longo de vigência de uma constituição no Brasil.
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Como referenciar
Porto Editora – Constituição Brasileira de 1824 na Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora. [consult. 2022-10-03 02:05:56]. Disponível em

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