Constituição de 1911

Com a implantação da República em Lisboa, a 5 de outubro de 1910, a Assembleia Constituinte, eleita por sufrágio direto, reunida pela primeira vez a 19 de junho de 1911, sentiu necessidade de produzir um novo texto constitucional.

Nas sessões de 20 e 21 de junho desse ano a Assembleia Constituinte elegeu uma comissão encarregada de apresentar um projeto-base para a nova Constituição. Esta comissão era composta pelos deputados: João Duarte Meneses; José Barbosa; José de Castro; Correia Lemos e Magalhães Lima.

O governo provisório não chegou a apresentar qualquer projeto à Assembleia, mas o seu Presidente, Teófilo Braga, deu a conhecer um projeto, Indicações, mais tarde reproduzido no livro de sua autoria Discurso sobre a Constituição Política da República Portuguesa (Lisboa, 1911). Basílio Teles também apresentou uma proposta, publicada no jornal O Intransigente, depois reeditado como A Constituição (Porto, 1911). Para além destas propostas foram entregues à Assembleia mais onze reflexões.

Após uma discussão prolongada sobre este tema, surgiu a nova Constituição Portuguesa de 1911, aprovada a 21 de agosto pela Assembleia Nacional Constituinte.

Este texto constitucional, deliberado após um longo período de discussão, compõe-se de 87 artigos divididos por sete títulos:

1.º "Da forma do governo e do território da nação portuguesa";

2.º "Por direitos e garantias individuais";

3.º "Da soberania dos poderes do Estado";

4.º "Das instituições locais e administrativas;

5.º "Da administração das províncias ultramarinas";

6.º "Disposições Gerais";

7.º "Da revisão constitucional".

A Constituição foi assinada na Sala das Sessões da Assembleia Nacional Constituinte por Anselmo Braamcamp Freire, presidente, e pelos secretários Baltasar Teixeira e Castro e Lemos.