- Língua portuguesa
- Bilingues
- Verbos
Língua Portuguesa
Língua Portuguesa
- Língua portuguesa
- Bilingues
- Verbos
Portugueses
< voltar à entrada cônjuge
< 1 min
< 1 minDireito à Imagem
O retrato de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento dela. Não é necessário o consentimento da pessoa retratada quando, nomeadamente, se tratar de alguém de relevante notoriedade, a exercer cargos de destaque, haja finalidades científicas, didáticas ou culturais. A imagem de uma pessoa não pode ser reproduzida, exposta ou lançada no comércio se do facto resultar prejuízo para a honra, reputação ou simples decoro da pessoa retratada (artigo 79 do Código Civil). Tratando-se de um dos direitos de personalidade, depois da morte da pessoa retratada, a autorização depende do cônjuge vivo ou qualquer descendente, ascendente, irmão, sobrinho ou herdeiro do falecido.
Partilhar
Como referenciar
Porto Editora – Direito à Imagem na Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora. [consult. 2023-06-02 18:43:38]. Disponível em
Artigos
-
Direito de antenaDireito reconhecido aos partidos políticos, organizações sindicais, profissionais e representativas ...
-
Direito ao nomeToda a pessoa tem direito a usar o seu nome, completo ou abreviado, e opor-se a que outrem o use ili...
-
Direito ao inéditoDireito de o autor da obra não dar a conhecer a sua obra. Se alguém, abusivamente, divulgar a obra, ...
-
Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV)A Lei n.º 14/90 de 9 de junho permitiu a criação do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da V...
-
Conselho Nacional do Direito de AutorÓrgão de consulta do ministro da Cultura no domínio do direito de autor e direitos conexos cujas com...
-
Direito de autorRamo da ordem jurídica que regula a atribuição dos direitos sobre as obras literárias ou artísticas ...
-
Convenção Universal do Direito de AutorAprovada em Genebra em 1952 e revista em Paris em 1971, conjuntamente com a Convenção de Berna, apre...
-
Benjamin ConstantPolítico e escritor francês, Henri-Benjamin Constant de Rebeque nasceu a 25 de outubro de 1767 perto...
-
cidadaniaNão há consenso sobre a definição da noção de cidadania. Contudo, o sentido moderno da palavra expri...
-
cidadania europeiaO conceito de cidadania europeia surge como complemento ao da cidadania nacional. Antes de se ser ci...
Partilhar
Como referenciar
Porto Editora – Direito à Imagem na Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora. [consult. 2023-06-02 18:43:38]. Disponível em
