< voltar
< 1 min
Direito de antena
Direito reconhecido aos partidos políticos, organizações sindicais, profissionais e representativas das atividades económicas, bem como a outras organizações sociais de âmbito nacional, de acordo com a sua relevância e representatividade, a tempos de antena no serviço público de rádio e de televisão (artigo 40 da CRP).
Partilhar
Como referenciar
Porto Editora – Direito de antena na Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora. [consult. 2023-09-27 02:51:00]. Disponível em
Artigos
-
serviço públicoConceito que designa uma função e responsabilidade dos meios de comunicação, especialmente aqueles d...
-
Direito de respostaDireito que cabe a qualquer pessoa singular ou coletiva, organização, serviço ou organismo público, ...
-
Direito de ser informadoDe entre as medidas que constituem garantia para que os cidadãos sejam informados constam a proibiçã...
-
Direito de retificaçãoDireito que cabe a qualquer pessoa singular ou coletiva, organização, serviço ou organismo público, ...
-
Direito de retiradaDesignado, pelo Direito francês, como direito de arrependimento, traduz-se no direito de o autor da ...
-
Direito de TrabalhoA força de trabalho enquanto motor essencial e indispensável para o desenvolvimento de qualquer soci...
-
Declaração Universal dos Direitos do HomemCarta de princípios, proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas a 10 de dezem...
-
fontes do DireitoQuando se fala em fontes do Direito, quer-se com esta expressão jurídica referir ao processo como o ...
-
Direito EleitoralComposto por um complexo de regras jurídicas disciplinadoras do processo de votação e eleição dos re...
-
Direito FiscalHistoricamente, o Direito Fiscal e a criação de impostos, com carácter regular e enquanto fonte de r...
Partilhar
Como referenciar 
Porto Editora – Direito de antena na Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora. [consult. 2023-09-27 02:51:00]. Disponível em