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Instauração do Regime Ditatorial

O primeiro ciclo da Primeira República encerrou-se a 5 de dezembro de 1917, quando Sidónio Pais demitiu o presidente Bernardino Machado, o Governo de Afonso Costa, dissolveu o Congresso e instituiu a "República Nova".
O movimento militar liderado por Sidónio Pais iniciou um processo político para institucionalizar um modelo republicano alternativo ao parlamentar, um modelo presidencialista, autoritário e corporativo. Nesse sentido, e contrariando o disposto na Constituição de 1911, fez-se eleger de forma direta em plebiscito.
O ano de 1917 foi um ano de grandes mudanças na sociedade e na administração pública, em que se evidenciaram: a força económica da classe média provinciana, a resistência do mundo rural à laicização do Estado e a organização das forças conservadoras.
Cartaz pela Constituição de 1933, à qual está associada a ideia da reestruturação da sociedade
Cruzava-se na República Nova um vasto número de tendências. Nela estavam representados os unionistas, os centristas, os socialistas e os sindicalistas, mas também os monárquicos, os católicos, alguns oficiais e intelectuais.
Contudo, apesar de agrupadas no sidonismo, as diferentes fações ideológicas confrontavam-se. O primeiro combate ocorreu entre janeiro e abril de 1918, entre a tendência presidencialista democrática de Quirino de Jesus e a autoritária de Martinho Nobre de Melo. Em setembro de 1918, a discussão fez-se entre o modelo presidencialista autoritário institucional e os defensores da restauração da monarquia; estes em janeiro de 1919 instauraram a "Monarquia do Norte", sediada no Porto.
A nova direção política reviu a lei da separação do Estado da Igreja (fevereiro de 1918), uma questão muito sensível, num momento em que o quadro legislativo evoluía para a autonomia hierárquica e pastoral da Igreja, e que permitiu a retoma das relações com o Vaticano.
No dia 14 de dezembro de 1918, Sidónio Pais, o líder carismático deste regime, foi assassinado na Estação do Rossio pelos seus adversários políticos. Este ato trouxe de volta a instabilidade política, desencadeou a fragmentação partidária e a insurreição popular que proporcionou a intervenção do exército contra a política republicana e, a prazo, a instauração de uma ditadura militar (1926).
Com a morte de Sidónio Pais, desapareceu um líder verdadeiramente carismático, ovacionado pela população em ajuntamentos muito concorridos onde era visto como o salvador da pátria. Sidónio Pais despertou ódios e paixões. Elegante e sabedor da necessidade de agradar às massas, foi um dos primeiros governantes a explorar os efeitos da imagem. Sempre impecavelmente fardado, a cavalo, desfilava junto das tropas. A sua pose e a encenação cuidada das suas aparições, anunciava os ditadores que, em breve, surgiriam por toda a Europa.
Os seus seguidores procuram incutir na opinião pública a impossibilidade da reforma do regime republicano liberal. Neste contexto surgem os episódios da "Noite Sangrenta" (1921) e o escândalo do Banco de Angola e Metrópole (1925) protagonizado pelo burlão Alves dos Reis.
Apesar de uma ocasional convergência entre conservadores autoritários de direita e progressistas liberais de esquerda, que reclamavam a "recriação do espírito da Pátria", este período era mais propício aos regimes ditatoriais de direita.
No pós-sidonismo manteve-se o sistema de "multipartidarismo imperfeito", isto é de partido dominante, mas o clima era cada vez mais de instabilidade. Nos anos 20 a qualidade dos quadros dirigentes do Estado e da Administração Pública foi decaindo, agravando assim a crise de governação. Face ao crescendo da violência, os governos (1919-1922) decidiram, talvez imprudentemente, aumentar a capacidade militar ofensiva da Guarda nacional Republicana.
Nos círculos militares surgiram movimentos revolucionários, inicialmente sem grande sucesso intentonas de 5 de março, 18 de abril e 19 de julho de 1921, embora a partir de novembro começasse a construir-se uma nova conjuntura que conduzirá ao 28 de maio de 1926.
A par da conspiração militar, surgiam grupos civis muito críticos relativamente aos regimes democráticos (Cruzada Nacional D. Nuno Álvares Pereira, o Centro Católico Português, o Integralismo Lusitano, a Ação Realista Portuguesa, o Partido Republicano Radical, a União dos Interesses Económicos e a União Liberal Republicana).
Em 1919, a República tentava retomar alguns dos objetivos dos seus primeiros tempos, lançando: o seguro social obrigatório (por doença, velhice ou acidente de trabalho), o regime laboral semanal de 48 horas para a maior parte dos trabalhadores e de 42 horas para os bancários e empregados de escritório e o pão-político (1915-1922) para tentar fazer face ao aumento do custo de vida. Procurava também lançar as bases da estabilização financeira, a partir de 1924, após uma fase de crescimento económico (1921-1923), inserida numa evolução lenta da economia.
Todavia a crise dos abastecimentos, os défices orçamentais, os ciclos inflacionistas ou a violência urbana foram fatores decisivos para o acentuar do desgaste da base social de apoio à República parlamentarista, agravada pela anarquia governativa e falta de soluções políticas que haveriam de conduzir à sua queda.
O liberalismo republicano, na sequência destes acontecimentos, foi derrubado pelo golpe de Estado de 28 de maio de 1926, perpetrado por um exército politizado, sobretudo a partir da entrada de Portugal na Grande Guerra, mas pouco coeso porque se encontrava divido em várias fações organizadas (republicanos conservadores, católicos sociais e fascistas).
Deste golpe de Estado, iniciado com a célebre marcha de Braga a Lisboa liderada por Gomes da Costa, saiu uma ditadura militar que afastou a ala republicana, em golpes posteriores, e foi determinante para o processo de adoção de um regime autoritarista. O salazarismo, consolidou-se a partir da Ditadura Militar instituída pelo exército, mas que sofreu várias conspirações e convulsões (golpes palacianos e revolucionários) que eram reflexo das lutas entre a ampla fação conservadora.
Os atos revolucionários contra a Ditadura ("reviralhismo"), alimentaram uma guerra civil latente entre 1926 e 1933, que teve os seus momentos chave na revolta do Porto de 1927 (fevereiro) liderada pelo General Sousa Dias e em 1931 nas revoltas da Madeira e de Lisboa. Contudo, estes atos serviram para mostrar que a resistência era um fenómeno urbano minoritário.
Apesar disso a ascensão e consolidação da nova ordem também enfrentava algumas contrariedades, resultantes das divergências políticas entre os conservadores e da sua capacidade penetrar na instituição militar.
Na ditadura militar, os fascistas tinham já alguma proeminência sobretudo no grupo dos jovens oficiais que têm um papel importante na erradicação da fação militar republicana.
Salazar, logo que foi escolhido para a Pasta das Finanças, em abril de 1928, instituiu uma espécie de "ditadura financeira" (António Costa Pinto), sobre o restante executivo, até assumir a presidência do Conselho de Ministros (julho de 1932).
No ano de 1930 foi instituída, por decreto de lei, a União Nacional, com o intuito de reunir todos os movimentos civis que estavam na base de apoio do novo regime. Passados 3 anos foi proclamada uma nova Constituição (1933), que transformava o país numa República Corporativa.
Portugal vivia então sob uma ditadura do "Presidente do Conselho". A Assembleia Nacional encontrava-se ocupada pela União Nacional e na Presidência da República mantinha-se o general Carmona que defendia os interesses da classe militar. A Censura esmagava a oposição e a Polícia Política mantinha a ordem.
Em 1934 estavam erradicados o liberalismo político e as instituições republicanas. Nesse ano realizaram-se eleições legislativas para legitimar a Assembleia Nacional, dominada pela União Nacional, composta pela Câmara dos Deputados eleita por sufrágio direto e a Câmara Corporativa, representativa do sistema e ocupada pelas "forças vivas".
Nos atos eleitorais, que de um modo geral refletiam o carácter não mobilizador do regime, os cadernos podiam ser manipulados e não se procurava esconder os resultados esmagadores de 99%.
Este regime, dirigido por Salazar, foi admirado por algumas fações da Direita Radical na Europa, mas esta nova ordem de forte tradição católica, não ia completamente de encontro aos ideais totalitários tidos como pagãos dos regimes autoritários da Alemanha e da Itália.
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Como referenciar
Porto Editora – Instauração do Regime Ditatorial na Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora. [consult. 2023-06-04 21:51:01]. Disponível em
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