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Junta de Salvação Nacional

Órgão de governo provisório instituído em abril de 1974 pelo Movimento das Forças Armadas no momento da vitória. Constituíam-no sete oficiais superiores e generais dos três ramos das Forças Armadas: António de Spínola, Francisco da Costa Gomes e Silvério Marques, do Exército; Pinheiro de Azevedo e Rosa Coutinho, da Armada; Galvão de Melo e Diogo Neto, da Força Aérea. A sua missão seria a de implementar o Programa do MFA, que naquela mesma data era publicamente anunciado, e que se poderia sintetizar na conquista de três Ds: Desenvolvimento, Democratização e Descolonização. Assim, coube à Junta de Salvação Nacional a efetivação de diversas medidas destinadas a modificar as condições da vida económica, social e política nacional: dar os primeiros passos no sentido da construção de uma política económica e social ao serviço das classes trabalhadoras (fixação do salário mínimo nacional); assegurar as condições mínimas para o exercício das liberdades políticas, o que se traduz na autorização do regresso de exilados (Mário Soares, Álvaro Cunhal e muitos outros), na formação livre de partidos políticos (formar-se-ão dezenas de partidos das mais diversas orientações, ao mesmo tempo que emergem à luz do dia os clandestinos), na garantia da liberdade de ação sindical, no reconhecimento do direito à greve e na realização de eleições para uma Assembleia Constituinte que dotasse o país de uma nova Constituição; reconhecer o direito dos povos das colónias à independência e encetar os contactos diplomáticos e negociações necessários para se atingir esse objetivo.
O primeiro presidente da Junta de Salvação Nacional foi o General António de Spínola, que seria nomeado Presidente da República em 15 de maio de 1974, precisamente no dia em que é nomeado o I Governo Provisório, que toma posse no dia seguinte. A inflexão da política interna portuguesa para a esquerda virá, no entanto, a provocar desassossego entre camadas mais conservadoras receosas das tendências para o controle operário e a coletivização e nacionalização da economia. O receio perante a forte influência das forças de esquerda dá origem a dois acontecimentos graves, em que a figura de António de Spínola se apresenta como fator de união de tendências díspares: a manifestação da "maioria silenciosa" de 28 de setembro de 1974, neutralizada nas ruas, que leva à demissão de Spínola e à sua substituição por Costa Gomes; e o golpe militar de 11 de março de 1975, rapidamente anulado por um contragolpe militar com participação de elementos civis, que força Spínola ao exílio. É nesta última data que a Junta de Salvação Nacional é extinta, sendo substituída pelo Conselho da Revolução, que assume todas as funções e poderes do órgão extinto mas tem uma composição política diferente.
Marechal Spínola, presidente da Junta de Salvação Nacional, lê o Programa do Movimento das Forças Armadas em 26 de abril de 1974
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Como referenciar
Porto Editora – Junta de Salvação Nacional na Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora. [consult. 2022-05-21 07:52:11]. Disponível em

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