lei Mental

Lei promulgada por D. Duarte em 1434, com o objetivo de defender o património da Coroa. Determinava que as terras doadas ou a doar pela Coroa só podiam ser transmitidas ao filho varão primogénito e não podiam ser divididas. Esta disposição permitiu aos monarcas reaver muitos bens e foi um importante instrumento de centralização do poder. A lei esteve em vigor até 1832. Ficou conhecida por este nome por já andar na mente de D. João I.