PER

PER corresponde à sigla Programa Especial de Realojamento. Trata-se de uma política comunitária, que tem por objetivo concretizar com celeridade realojamentos em habitações condignas das famílias que vivem em barracas. Possibilita aos municípios a promoção da construção dos fogos necessários ou o procedimento à aquisição de habitações existentes no mercado, desde que os preços se enquadrem dentro de determinados valores. O programa prevê também a possibilidade da concessão de comparticipações ao preço de aquisição de habitações pelas famílias a realojar, permitindo ou facilitando a sua integração na sociedade. Através deste programa, existe um leque de soluções para que o mercado possa responder rapidamente na concretização dos realojamentos, garantindo simultaneamente uma melhor inserção das famílias a realojar nos tecidos urbanos. Em alguns casos, também se prevê a possibilidade do retorno das famílias às suas terras de origem ou a outros locais onde possuam uma casa que possa ser reabilitada. O Programa Especial de Realojamento nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto foi lançado pelo Decreto-Lei n.^o 163/93, de 7 de maio, quando a problemática da habitação social atingiu um impacto mediático considerável. Ao abrigo do PER, na Área Metropolitana de Lisboa, foram já contratualizados mais de 33 mil fogos.